DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO ADITIVO Nº42/2024 TERMO DE AJUSTE Nº013/2021
NUP 24001.078711/2024-23
PRÉ-RESERVA 134524100
I - Doc. Nº 42/2024 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 013/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº013/2021, que tem como objeto a transferência 
de recursos financeiros, para a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Tabuleiro do Norte/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e 
nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de novembro de 
2024 e findando em 12 de maio de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 07/11/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1349/2020
PROCESSO Nº24001.013348/2024-09
PRÉ-RESERVA 1334498000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 579/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1349/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo/CE; IV – CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Roque Gonzáles, 128, Jardim Branca 
Flor, CEP 06855-690, Itapecerica da Serra/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro, com base no IPCA, referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1349/2020, 
que tem como objeto a locação de equipamentos laboratoriais com fornecimento de bolsas de sangue, visando dar continuidade aos serviços realizados no 
HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – 
VALOR GLOBAL: R$ 666.899,68 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A 
MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 12/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana 
Maria de Barros Carlos e Maria Aparecida Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1082/2023
NUP 24001.065739/2024-09
PRÉ-RESERVA Nº1334612000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 568/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1082/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV–CONTRATADA: ICO - INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA; V – ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, Nº 1280 B, Aldeota, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos 
do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1082/2023, que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde – SUS, 
viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila 
de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do sistema único de saúde (SUS), regulados pela Central de regulação do 
Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de chamamento Público nº 001/2023; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/10/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Gyna 
Paraíba Pessoa Machado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1109/2023
PROCESSO Nº24001.040506/2024-95
PRÉ-RESERVA 1331563000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 665/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1109/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO– HSMM; 
III – ENDEREÇO: Rua Sítio Joaquim, s/n, Messejana, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ARFRIO COMERCIO E SERVICOS DE ARCONDICIO-
NADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Des. José Gil de Carvalho, nº 170, sala 01, Cambeba, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, 
do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Reajustar 
e prorrogar o Contrato n°1109/2023, que tem como objeto Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização 
utilizados no Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 141.845,21 (cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e 
um centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 17/11/2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 11/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ana Patricia Oliveira Moura Lima e Carlos Eduardo Ellery de Morais.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1117/2023
NUP 24001.058151/2024-91
PRÉ-RESERVA Nº1348060000
I – ESPÉCIE: Doc nº 632/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1117/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADO: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Alameda Ásia, nº 201, 1º e 2º andar, Polo Empresarial 
Tamboré, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1117/2023, que tem como objeto a contratação de serviços de locação de 
impressoras (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto 
papel, no Hospital infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, Anexo II ao Edital da ARP nº 
002/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9491/2022 – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 1.278.200,04 (um milhão duzentos e setenta e oito mil e duzentos reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 27 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 25/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda 
Linhares Feitosa e Fernando Jose Coutinho Martins. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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