DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1003/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.030298/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1003/2024-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
404.183-1-2
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior
40507418
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira 
Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves
301.194-2-8
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos 
Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
José Cláudio Gadelha Agostinho
167.976-1-8
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
22/10/2024 a 25/10/2024
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA VASCONCELOS, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia Civil do Interior Sul, matrícula nº 155.298-1-4, que viajou para Acopiara, 
Icó, e Barbalha, do dia 24/10/2024 ao dia 26/10/2024, com a finalidade de entregar material de informática, documentos, apreensões e expediente diversos; 
conforme processo nº 10051.030217/2024-88, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° 
e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1006/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.030643/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1006/2024-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Vicente Ribeiro De Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes De Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior
40507418
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira 
Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves
301.194-2-8
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos 
Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
05/11/2024 a 08/11/2024
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.060,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1008/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor DANIEL TENORIO FERRAZ GOMINHO, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula nº 300.284-1-4, que viajou para Fortaleza, do dia 24/07/2024 ao 
dia 26/07/2024, com a finalidade de participar de uma reunião com todos os Núcleo Operacionais; conforme processo nº 10051.020312/2024-73, conceden-
do-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e 
oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***