DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.059074/2024-77, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17/11/2024 a 08/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/
CE – São Luís/MA -Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem do 1º CURSO DE PATRULHAMENTO EM AMBIENTE RURAL 
BOPE/PMMA, concedendo-lhes meias diárias, de acordo com de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I; art 4º §2º inciso III, art. 7º; art. 12 §1º, art. 14 §3°; 
art. 15, art. 16 e art.22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2024-GC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
MEIAS DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
 Marcelo Henrique da 
Costa, M.F.: 84398004
1º Ten 
QOPM
II
17 a 30/11/2024
Fortaleza/CE – 
São Luís/MA 
–  Fortaleza/CE
14
177,42 
35%
3.353,23
-
-
5.269,36
01 a 08/12/2024
8
1.916,13
José Aluízio Barbosa 
de Menezes Filho, 
M.F.: 3032921X
3º Sgt PM
II
17 a 30/11/2024
Fortaleza/CE – 
São Luís/MA 
–  Fortaleza/CE
14
177,42 
35%
3.353,23
-
-
5.269,36
01 a 08/12/2024
8
1.916,13
Geovane Lopes da 
Silva, M.F.: 30016114
Cb PM
II
17 a 30/11/2024
Fortaleza/CE – 
São Luís/MA 
–  Fortaleza/CE
14
177,42 
35%
3.353,23
-
-
5.269,36
01 a 08/12/2024
8
1.916,13
Edipo Mesquita Viana,  
M.F.: 30897447
Sd PM
II
17 a 30/11/2024
Fortaleza/CE – 
São Luís/MA 
–  Fortaleza/CE
14
177,42 
35%
3.353,23
-
-
5.269,36
01 a 08/12/2024
8
1.916,13
TOTAL
21.077,44
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.049750/2024-02, RESOLVE AUTORIZAR as MILITARES nominadas no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 01 a 07/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/
DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Policiais Comandantes (WCDC), 
concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art. 7º, 
art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2024-GC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
NARA CHAGAS FERNANDES 
RIBEIRO, MF.: 151.860-1-1
MAJOR 
QOPM
II
01 a 
07/12/2024
Fortaleza/
CE–Brasília/
DF–Fortaleza/
CE
6,5
354,84
50%
3.459,69
354,84
3.262,23
7.076,76
EMILY PEREIRA SOARES 
PERES, MF.: 302.931-1-8
MAJOR 
QOPM
II
6,5
354,84
50%
3.459,69
354,84
3.556,26
7.370,79
TOTAL
R$ 14.447,55
  
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1350710/2024 – IG  1343418000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, FortalezaCE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
email:fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA – ME, CNPJ Nº: 15.362.598.0001-36, com Inscrição estadual 10.537.927-1, 
com sede na 2ª Avenida, Qd. 1 Lt. 42 á 44, Ed. Atlanta Business Center, 2º Andar, Sala 22 – Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz em Aparecida de 
Goiânia-GO, cep nº 74935- 900, telefone: (62) 3983-3375 / (62) 98228-9779 E-mail: contato@xofficemoveis.com.br. OBJETO: Aquisição de mobiliário 
planejado, por meio da contratação de empresa especializada na fabricação, incluindo materiais e instalação, visando atender as demandas da Polícia Militar do 
Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Anexo I – do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2023-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
DE SÃO PAULO, Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 139/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 759.240,00 (setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.039087/2024-20; Pré-Reserva: 1343418000; 
Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.2.713.9200000.1; Fonte Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 
(MAPP 245). DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de  2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e 
o Sr. Gilmar da Silva de Souza, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº409/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO HÉRCULES BEZERRA DE CARVALHO, 
ocupante do cargo de Assistente de Administração desta PMCE, Matrícula: 003.315-1-1, o valor total de R$ 3.808,98 (Três mil e oitocentos e oto reais e 
noventa e oito centavos),  em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 27 de setembro de 2019, 
conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 169, de 06 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº  10061.050832/2024-
91, referente a diferença salarial do período de setembro de 2019 a setembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação 
Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA