DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
do Estado do Ceará que Institui na estrutura de segurança pública e defesa social o gabinete de gestão de eventos complexos – GGEC. RESOLVE Art.1º
Instituir e nomear os INTEGRANTES elencados no Anexo único, para compor o Grupo de Atuação da Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce, em
casos de ocorrência de desastres em massa com múltiplas vítimas ocorridos dentro do Estado do Ceará; Art.2º O grupo ficará responsável pela comunicação
e articulação com outros órgãos, respeitado o que determina a normatização específica do GGCE; Art.3º O grupo poderá ser solicitado a participar das ações
específicas de atuação junto ao GGCE mediante solicitação do Perito Geral da PEFOCE; Art.4º O Grupo de Atuação reunir-se-á ordinariamente com perio-
dicidade mensal para análise, estudo e capacitação de seus membros fundamentando-se tanto no Plano de Contingência para Desastres da PEFOCE quanto
nos principais referenciais teóricos nacionais e/ou internacionais; Art.5º Ficar revogada a Portaria nº 031/2024; Art.6º Esta portaria entra em vigor a partir
da sua publicação PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°577/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Coordenadoria de Medicinal Legal – COMEL:
Ana Leopoldina Nogueira Rocha
Matrícula 300.147-1-5
Osmar Leite de Figueiredo Filho
Matrícula 168.045-1-7
Marcos Tadeu Ellery Frota
Matrícula 168.982-1-X
Adriana de Moraes Correia
Matrícula 168.062-1-8
Tácio Pinheiro Bezerra
Matrícula 168.984-1-4

Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF
Mailson Gomes de Magalhães
Matrícula 300.327-1-3
Teresa Cristina Lima da Rocha
Matrícula 106.163-1-X
Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC
Wellison da Silva Tavares
Matrícula 000.131-1-0
Fernando Viana da Silva Queiroz
Matrícula 000.141-1-7
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB
Ricardo Filgueiras Rocha
Matrícula 000.149-1-5
Luis Humberto Nunes Quezado
Matrícula 000.173-1-0
Saulo Carneiro Cardoso
Matrícula 300.341-0-4

*** *** ***
PORTARIA Nº597/2024 INSTITUIR DIRETRIZES E NOMEAR OS INTEGRANTES DA COMISSÃO CIENTÍFICA DO WORKSHOP DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, § único da Lei n° 14.055, de 07 de
janeiro de 2008, e o art. 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, que conferem competência ao Perito Geral Adjunto para substituir o Perito
Geral nos seus períodos de afastamentos, expedindo portarias visando ao melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de instituição de
comissão para organizar e regulamentar o evento; CONSIDERANDO que a PEFOCE tem em seus valores a excelência, o estímulo ao desempenho profissional
e intelectual dos servidores, buscando a qualificação dos seus serviços em prol da sociedade; Art.1. Instituir a Comissão Científica do Workshop da Perícia
Forense - CCWP, no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS. Art. 2. A
Comissão Científica do Workshop da Perícia Forense – CCWP será composta pelos seguintes SERVIDORES efetivos da PEFOCE:
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA CCWP
1
Vivian Romero Santiago
000.225-1-9
Coordenadora
2
Manuela Chaves Loureiro Cândido
000.124-1-6
Vice-coordenadora
3
Túlio Ítalo da Silva Oliveira
300.291-2-7
Secretário-Executivo
4
Lívia Arruda Castro Praça
300.336-1-2
Membro
5
Aline Nogueira de França Moura
000.179-1-4
Membro
6
Ivon Teixeira de Souza
168.048-1-9
Membro
7
Hilania Valéria Dodou Lima
300.324-7-0
Membro
8
Mayane Emanuela Melo Lopes Martins
300.118-1-3
Membro
9
Saulo Carneiro Cardoso
300.341-0-4
Membro
§1° As funções serão desempenhadas, necessariamente, por servidores efetivos da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce. §2°Os membros do CCWP,
em suas ausências ou impedimentos, serão substituídos por servidores por eles indicados. Art. 3. O mandato de cada representante no CCWP é por tempo
indeterminado, definido pelo Perito Geral de acordo com a conveniência da organização. Art. 4. Fica facultado ao CCWP a proposição de contratação de
entidades técnico-científicas ou de profissionais especializados para atuarem como apoio técnico na manutenção e melhoria do CCWP. §1°Os membros do
CCWP serão designados por portaria expedida pelo Perito Geral. §2°A alteração dos componentes integrantes dependerá de publicação de nova portaria com
a indicação dos novos membros e as suas respectivas funções DAS REUNIÕES Art. 5. A Comissão Científica do Workshop da Perícia Forense – CCWP,
reunir-se-á: I – ordinariamente, a cada 02 (dois) meses, mediante convocação do seu coordenador; e II – extraordinariamente, a qualquer tempo, por convo-
cação do coordenador ou por solicitação de qualquer um dos membros. §1º Na convocação constará a pauta dos assuntos a serem tratados. §2º Qualquer
matéria urgente ou de alta relevância poderá, a critério do coordenador, ser colocada em discussão ainda que não constante da pauta de convocação; §3°
Os membros que justificarem a impossibilidade de comparecimento presencial poderão participar por meio de videoconferência. §4° A convocação das
reuniões para os membros, deverá conter dia, horário, local e pauta prevista. Art. 6. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão iniciadas com a presença
da maioria absoluta dos representantes do CCWP. Art. 7. As deliberações do CCWP serão tomadas por maioria simples entre os representantes presentes à
reunião. Parágrafo único. Na impossibilidade de se atingir maioria simples, o tema poderá voltar à pauta em reuniões seguintes, por solicitação de qualquer
membro, salvo se o Presidente decidir deliberar sobre o assunto na reunião em curso Art. 8. Os casos omissos ou as dúvidas de interpretação da presente
Portaria serão elucidados pela Comissão. Art.9. Revogam-se às disposições em contrário. Art.10. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°609/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006879/2024-11 foi iniciado em 07/11/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), a servidora
MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 300.018-4-2 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotada no Núcleo de Perícia Forense
em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 23 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do Curso
de Operador de Drone aplicado à Perícia Criminal realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art.
4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
12 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***