DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 566,07 (Quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.392,39 (Hum mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.958,46 (Hum mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; 
art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 combinado com a Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº332/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
DESIGNAR OS SERVIDORES, João Osmar Santos Paiva – Gabinete do Secretário, Virgínia Célia Barbosa Santana – Coordenadoria de Promoção do 
Emprego e Renda, Lucita Cunha Matos – Coordenadoria de Proteção Social Especial, Maria Meirilene Lopes de Brito – Coordenadoria de Proteção Social 
Básica e Segurança Alimentar e Nutricional, José Ricardo Rocha Vieira de Sá – Coordenadoria de Empreendedorismo, Égila Maria Rodrigues Sampaio 
– PROARES, Maria Socorro Neves Jacinto – Coordenadoria de Administração e Finanças e Selma Maria Salvino Lobo – Assessoria de Planejamento e 
Desenvolvimento Institucional, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão encarregada de acompanhar e avaliar o perfil do servidor e a 
carência nas Unidades, para lotação e/ou relotação no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de julho de 2018
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº333/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através 
da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Evento: Geronto Fair Terceira 
Idade + Saúde + Vida, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD-E Bolsa Família.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARY ANNE LIBÓRIO 
DE PATRÍCIO RIBEIRO 
- 401759-1-1
Coordenador 
- DNS-2
III
02 a 
06.09.2018
GRAMADO/
RS
4.1/2
189,25
30%
1.107,12
189,25
1.500,21
2.796,57
VERÔNICA MACIEL 
MEDEIROS DE BRITO 
LIMA - 300221-1-4
Orientador de 
Célula - DNS-3
III
02 a 
06.09.2018
GRAMADO/
RS
4.1/2
189,25
30%
1.107,12
189,25
1.500,21
2.796,57
EVALDO CAVALCANTE 
MONTEIRO - 200771-1-5
Terapeuta 
Ocupacional
IV
02 a 
06.09.2018
GRAMADO/
RS
4.1/2
166,49
30%
1.140,46
166,49
1.500,21
2.640,67
TOTAL
8.233,81
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2017 - IG Nº972857
PROCESSO Nº6327304/2017
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE e a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Venâncios – Crateús/CE, resolvem celebrar o presente 
termo aditivo, conforme as disposições constantes no Documento GN 2349-9, como permite o § 5º, do artigo 42, da Lei 8666/93, e no processo administrativo 
nº 6327304/2017. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de valores, resultando em 
repercussão financeira positiva, que tem por objetivo a execução da obra de construção da Praça Mais Infância, no município de São Benedito. VALOR: O 
valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 193.918,40 (cento e noventa e três mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), correspondente 
a 21,19% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 11.583,32 (onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), 
correspondente a 1,27% do valor contratado, repercussão financeira positiva no valor de R$ 182.335,08 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco 
reais e oito centavos), correspondente a 19,93% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Julho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina 
- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Flávio Narcelio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE CRATO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Lago Júlio Saraiva, s/n – Centro, CEP: 63.100-900 e 
o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, 
inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos 
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 
(“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União 
em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 64 do IPECE, e do Processo Administrativo 
nº 4148316/2018. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 14.488,93 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e 
oito reais e noventa e três centavos) ao valor total do Convênio nº 013/2017, que consiste na construção do Centro de Esporte para Futebol – Areninha, no 
Município de Crato. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. 
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de julho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, 
José Airton de Sousa Brasil - Prefeito de Crato e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE.
Franciso Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº170/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante os mses de junho, julho e agosto de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018