DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_1711 – IG 1350565
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_002_1711; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: G.R. SARAIVA TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Br – 116, nº 3020A, Cajazeiras, CEP:60.864-012, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato aditivo tem seu respectivo fundamento na cláusula quinta, subitem 5.2.1 do contrato administrativo n° 2021_002_1711 bem como pelo 
Inc. II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2021_002_1711 e o reajuste 
econômico-financeiro, referente ao SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES 
INFECTANTES, para atender a necessidades produzidas pelo Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do 
acréscimo a ser realizado é de R$ 31.096,20 (trinta e um mil, noventa e seis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a 
vigência iniciada no dia 26 de novembro de 2024 até 25 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no 
inciso II do art. 57 e art. 40, inc. XI e Art. 55, inc. III, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Administrativo n° 2021_002_1711; XII - DATA: 31/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE, Yamba 
Carla Lara Pereira – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0910/2024 - IG 1354202
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a aquisição de chapa de aço carbono SAE 1010/1020, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do 
edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/24269, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.589,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e nove reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Rinomarson Silva Costa - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE DE FUNDO A FUNDO: R$ 424.150,00; PROCESSO Nº: 10011.006728 / 2024-55 Inexigibilidade de 
Licitação OBJETO: Aquisição de 17 kits PowerPlex® 35GY System, com 200 reações (25uL) JUSTIFICATIVA: O kit foi projetado para ser aplicado 
com uma ampla variedade de amostras, incluindo sangue, saliva e outros fluidos corporais, além de vestígios encontrados em cenas de crime. Além disso, 
inclui protocolos simples e diretos, facilitando o trabalho em laboratório e reduzindo a possibilidade de erros operacionais. Diante disso, os PowerPlex® 
35GY System um sistema vantajoso e versátil para a análise de DNA em identificação humana e em análises periciais diversas VALOR GLOBAL: R$ 
424.150,00 ( quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139
200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO 
BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. 
RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Átila Einstein de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1414/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 - DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, à SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
JANEIRO de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1414/2024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
 300.110-8-2
A
44
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PORTARIA Nº1415/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 - DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSES-
SORA TÉCNICA, matrícula 300.110-8-2, durante o mês de JANEIRO DE 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº1430/2024 NUP 10041.005317/2024-95 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2024 - 
GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005317/2024-95, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1430/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO
40506616
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
12
09/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 741,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 741,36