DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024
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GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
18 de Novembro de 2024.
GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 18 de 
Novembro de 2024.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#202670#4#206270/>
Protocolo 202670
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#202580#4#206180>
PORTARIA GS Nº 1604, 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 772, 08/08/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado, em 09/08/2024, fornecimento de 
água, que atendeu as escolas estaduais e demais prédios que estão sob a 
responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
- SEDUC/AM, nos municípios de ATALAIA DO NORTE e NOVA OLINDA 
DO NORTE, no período de janeiro a dezembro de 2020, somando um valor 
total de R$ 9.848,39 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e 
nove centavos), sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada 
a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS-COSAMA, 
CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.004263/2021-64/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetiva prestação do serviço de fornecimento de água, que atendeu as escolas 
estaduais e demais prédios sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Oza Alvarenga 
Feitoza (fiscal do contrato), tendo em vista que agiu no cumprimento do dever 
legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor R$ 9.848,39 (nove mil, oitocentos 
e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS-COSAMA, CNPJ nº: 
04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 6º da Instrução Normativa nº 
001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202580#4#206180/>
Protocolo 202580
<#E.G.B#202581#4#206181>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2024
DATA DA ASSINATURA: 07.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais seis (06) meses, contados de 10.11.2024 até 10.05.2025 para dar 
continuidade a aquisição de Carga de Extintor de incêndio para atender 
as necessidades das Unidades Educacionais da capital, pertencentes à 
Secretaria de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 
084/2024-GSERV/DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n°. 5.210/2024, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.038668/2024-10
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#202581#4#206181/>
Protocolo 202581
<#E.G.B#202618#4#206218>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 219/2024-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: 1.José Ricardo Oliveira Dutra/Pedagogo. Nome/Cargo: 
2. Luiz Carlos Braga Celestino Junior/Gerente. Destino/Período: 
Mao/Iranduba/Mao/26 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar visita as 
Unidades Escolares para Ações de Segurança Escolar, Projeto Intitulado 
“Meu Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações”. Nome/
Cargo: 1. Georgeana Borges Monteiro Roque/Assessora. Nome/Cargo: 
2. Mauricio Mattos Maciel/Professor. Destino/Período: Mao/Careiro da 
Várzea/Mao/27 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar visita as Unidades 
Escolares para Ações de Segurança Escolar, Projeto Intitulado “Meu 
Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações” Nome/Cargo: 
Mauricio Mattos Maciel/Professor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/
Mao/28 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar visita as Unidades Escolares 
para Ações de Segurança Escolar, Projeto Intitulado “Meu Amazonas, do 
Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações”. Nome/Cargo: 1. Luiz Carlos 
Braga Celestino Junior/Gerente. Nome/Cargo: 2. Mauricio Mattos Maciel/
Professor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/29 de agosto de 2024. 
Objetivo: Realizar visita as Unidades Escolares para Ações de Segurança 
Escolar, Projeto Intitulado “Meu Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, 
Vem que Tem Ações”. Nome/Cargo: Mauricio Mattos Maciel/Professor. 
Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/16 de setembro de 2024. Objetivo: 
Realizar visita as Unidades Escolares para Ações de Segurança Escolar, 
Projeto Intitulado “Meu Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que 
Tem Ações”. Nome/ Cargo: Luiz Henrique Pacheco da Silva/Secretário 
Executivo Adjunto de Gestão. Destino/Período: Mao/Brasília/Mao/25 de 
novembro de 2024. Objetivo: Participar da Reunião cuja a pauta é a Nota 
Técnica referente ao custo Amazônia (PNATE e PNAE) a ser entregue ao 
Governo Federal. Nome/ Cargo: Ana Maria Araújo de Freitas/Secretária 
Executiva Adjunta do Interior. Destino/Período: Mao/São Paulo/Mao/02 a 
04 de dezembro de 2024. Objetivo: Representar a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar-SEDUC, no evento SAMSUNG SOLVE FOR 
TOMORROW, que premiará projeto finalista denominado “Jaci Indicador de 
Saúde da Mulher”, em São Paulo/SP.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202618#4#206218/>
Protocolo 202618
<#E.G.B#202624#4#206224>
EXTRATO DE REATIVAÇÃO
ESPÉCIE: ORDEM DE REATIVAÇÃO DA OBRA DO TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 012/2022/SEDUC. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC e a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 
02 (DUAS) QUADRAS NAS ESCOLAS: ESCOLA ESTADUAL PIO VEIGA 
E ESCOLA ESTADUAL TEREZA LEMOS, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA 
DO NORTE, a contar de 11/11/2024, com fundamento no art. 8º, Parágrafo 
Único, art. 79, §5º da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.033029/2024-97-SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202624#4#206224/>
Protocolo 202624
<#E.G.B#202626#4#206226>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 220/2024-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: Georgeana Borges Monteiro Roque/Assessora. Destino/
Período: Mao/Iranduba/Mao/26 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar visita 
as Unidades Escolares para Ações de Segurança Escolar, intitulada “Meu 
Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações”. Nome/Cargo: 
Lucas Alexandre Amazonas de Lima/Assistente Técnico. Destino/
Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/27 de agosto de 2024. Objetivo: 
Realizar visita as Unidades Escolares para Ações de Segurança Escolar, 
intitulada “Meu Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações”. 
Nome/Cargo: Luiz Carlos Braga Celestino Junior/Gerente. Destino/
Período: Mao/Manacapuru/Mao/28 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar 
visita as Unidades Escolares para Ações de Segurança Escolar, intitulada 
“Meu Amazonas, do Rio Negro ao Solimões, Vem que Tem Ações”. Nome/
Cargo: Luiz Cláudio Campos da Silva/Professor. Destino/Período: Mao/
São Paulo/Mao/ 04 a 08 de dezembro de 2024. Objetivo: Participar como 
técnico no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Halterofilismo 2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO