DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024
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PORTARIA GS Nº 1608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.020476
/2024-86-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202734#6#206334/>
Protocolo 202734
<#E.G.B#202738#6#206338>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 19/2024.
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão da servidora a Sra. IZABELA MORAES DE SOUZA, 
matrícula funcional nº. 01.217.475-8A, Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o 
órgão de origem, em atendimento ao OFÍCIO nº. 409/2024-GP-TCE/AM e 
Parecer nº. 5.192/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos, a contar de 
19.08.2024 até 19.08.2025, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.030262/2024-18.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#202738#6#206338/>
Protocolo 202738
<#E.G.B#202748#6#206344>
PORTARIA GS Nº 1610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.010010
/2024-72-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202748#6#206344/>
Protocolo 202748
<#E.G.B#202757#6#206353>
PORTARIA GS Nº 1609, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.035567
/2024-16-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#202757#6#206353/>
Protocolo 202757
<#E.G.B#202765#6#206361>
PORTARIA GS Nº 1605, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 12/11/2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 470/2024-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
IVONE FIGUEREDO DE 
MORAIS
ASSESSOR DE 
GESTÃO DE ESCOLA 
INDIGENA, AD-3
13
15/10/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202765#6#206361/>
Protocolo 202765
<#E.G.B#202766#6#206362>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - CEEI/AM
RESENHA Nº 02/2024 - CEEI/AM
RESOLUÇÃO Nº 02/2024-CEEI/AM - ad referendum, de 18/11/2024.
Autorizar, em caráter excepcional, a alteração do Artigo 64 do Regimento 
Geral da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC, 
especificamente para os alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, com 
frequência regular, do ano letivo de 2024, das escolas indígenas e salas 
anexas, não aprovados no Exame de Recuperação Final, permitindo que 
sejam submetidos, no início do ano de 2025, ao Processo Especial de 
Recuperação nos Componentes Curriculares necessários, em virtude do 
encerramento em 2024, da operacionalização da Estrutura Curricular da 
referida etapa de ensino, em decorrência da Implementação da Estrutura 
Curricular do Ensino Médio, a partir de 2025, conforme Lei 14.945 de 
31/07/2024, que determina a reestruturação da etapa.
IVETE ALVES DE MORAIS
Presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar
 Indígena - CEEI-AM
<#E.G.B#202766#6#206362/>
Protocolo 202766
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#202567#6#206167>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 14.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a 
empresa: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES 
LTDA; OBJETO: Dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO