DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024
8
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#202698#8#206298>
ERRATA
RETIFICAÇÃO da publicação de 13/11/2024, Edição nº 35.346 do DOE, 
extrato nº 185/2024-SEAS, do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 
059/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MULHERES 
PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS.
ONDE SE LÊ: Assinatura: 04/11/2024
LEIA-SE: Assinatura: 05/11/2024
Manaus, de 18 novembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#202698#8#206298/>
Protocolo 202698
<#E.G.B#202578#8#206178>
PORTARIA Nº 552/2024-GRH/GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão; e ainda, a nomeação constante no 
Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.344 de 11/11/2024.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
Melliany Ricardo Amaro
Assessor III
AD-3
13
11/11/2024
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em exercício, em Manaus, 13 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202578#8#206178/>
Protocolo 202578
<#E.G.B#202696#8#206296>
PORTARIA N° 556/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão para apurar as condutas 
que levaram a inexecução do Termo de Contrato nº 004/2023 - SEAS, por 
parte da empresa COPEF CONSTRUTORA LTDA, referente ao período 
de 24/03/2023 a 24/09/2024, através da PORTARIA Nº475/2024 - GSEAS, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 09, PODER EXECUTIVO 
- SEÇÃO II, Edição nº 35.313, na terça-feira, dia 24 de setembro de 2024;
RESOLVE prorrogar o prazo por 30 dias, para apresentação do relatório 
conclusivo, a contar de 23 de novembro de 2024.
Manaus, 18 de novembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#202696#8#206296/>
Protocolo 202696
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#202676#8#206276>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 09/2024.
Processo: nº 01.01.016101.0002721/2024-94 - SIGED.
Assinatura digital: 14/11/2024.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Partes: SEDECTI e a Amazonas Copiadoras Ltda.
Objeto: Serviço de impressão (outsourcing), contemplando a locação de 
impressoras com sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção 
preventiva, corretiva e substituição de insumos e serviços de impressão com 
fornecimento de papel, tendo em vista à adesão a Ata de Registro de Preços 
nº 0149/2024-1 - e-Compras. AM.
Valor: O valor total estimado é de R$ 304.428,00 (trezentos e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e oito reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
25.369,00 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo de Contrato 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza 
de Despesa: 33904011 - Outsourcing (Terceirização) de impressão e 
serviços relacionados a computação em nuvem; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 07/11/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000682, 
no valor de R$ 25.369,00 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove 
reais), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#202676#8#206276/>
Protocolo 202676
<#E.G.B#202631#8#206231>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 016/2024- SEDECTI
1. Servidor/Cargo: Giovanna Beatriz Farias Libania - Gerente; Ana 
Ermelinda Corrêa Velloso - Gerente; Patrícia Nina Freitas - Assessor II; 
Geny Berony da Silva Pinheiro - Motorista;
Destino/Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 1º/11/2024;
Objetivo: Representar está SEDECTI, no dia de Campo da Meliponicultura, 
que ocorrerá em Presidente Figueiredo;
2. Servidor/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo; Sinara 
do Socorro Braga do Nascimento;
Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 5 a 8/11/2024;
Objetivo: Representar está SEDECTI, no Encontro Nacional de 
Popularização da Ciência.
3. Servidor/Cargo: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/Recife/Manaus - 25 a 26/11/2024;
Objetivo: Participar da 141ª Assembleia Ordinária do Fórum Nacional de 
Secretários do Trabalho - FONSET.
4. Servidor/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/Tefé/Manaus - 13 a 14/11/2024;
Objetivo: Representar está SEDECTI, como palestrante no evento I Nova Tefé.
5. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de 
Departamento; Deyzilane da Silva Marinho - Colaboradora eventual; Fabio 
Batista dos Santos - Motorista;
Destino/Período: Manaus/Novo Airão/Manaus - 21 a 22/11/2024;
Objetivo: Realizar ação de cadastramento e renovação da Carteira Nacional 
de Artesão no Município de Novo Airão;
Manaus - AM, 18 de novembro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#202631#8#206231/>
Protocolo 202631
<#E.G.B#202629#8#206229>
PORTARIA 092/2024 - SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
I - Conceder licença especial aos servidores;
Nome
Quinquênio
Período
Dias
Ana Tereza Jatahy Santos
2004/2009
5/11/2024 a 
3/1/2025
60
Gilson Nuno de Pontes e Sousa
2007/2012
31/10/2024 
a 18/1/2025
90
Júlio Affonso da Silva Filho
2019/2024
1º/10 a 
29/12/2024
90
Maria Celeste da Costa Freitas
2002/2007
9/10/2024 a 
6/1/2025
90
Maria do Perpetuo Socorro Reis 
Maciel
2007/2012
30/9 a 
28/12/2024
90
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO