DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024 13
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 1361/2024-GDG/PC
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM, no uso de suas
atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO o teor do despacho de Adjudicação apresentado
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no processo SIGED n°
01.01.022102.011750/2023-59, relativo à licitação na modalidade Pregão
Eletrônico n° 386/2024-CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo
com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas, sobretudo em
respeito à Lei n° 14.133/21;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
constante do Despacho acima referido, pertinente a aquisição, pelo menor
preço por lote, de equipamentos de informática e materiais permanentes,
para atender as necessidades do Departamento de Inteligência de Polícia
Judiciária pertencente a Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR os objetos licitados no lote 01 à empresa SUPRIHOUSE
INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ME/EPP), com valor
global de R$297.640,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e
quarenta reais);
III - ADJUDICAR os objetos licitados no lote 02 à empresa SUPRIHOUSE
INFORMÁTICA COMÉRCIO (ME/EPP), com valor global de R$36.297,00
(trinta e seis mil e duzentos e noventa e sete reais);
IV - ADJUDICAR os objetos licitados no lote 03 à empresa H A MUMBACA
(ME/EPP), com valor global de R$24.690,00 (duzentos e quatro mil e
seiscentos e noventa reais);
V - ADJUDICAR os objetos licitados no lote 04 à empresa NOGUEIRA E
MENEZES LTDA (ME/EPP), com valor global de R$18.750,00 (dezoito mil e
setecentos e cinquenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#202621#13#206221/>
Protocolo 202621
<#E.G.B#202628#13#206228>
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 1362/2024-GDG/PC
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM, no uso de suas
atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO o processo SIGED n° 01.01.022102.022796/2024-84,
relativo à Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica n° 003/2024;
CONSIDERANDO, que o procedimento de dispensa de licitação eletrônica
transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações
públicas, sobretudo em respeito à Lei n° 14.133/21 e Decreto Estadual n.°
47.133/2023;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do sistema e-Compras Amazonas, pertinente
a aquisição pelo menor preço de equipamentos (kit de microfone sem fio de
mão, mesa analógica, microfone de mesa, caixa de som, suporte caixa de
som para parede), no intuito de atender as necessidades da Polícia Civil do
Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 01, 02, 03, 04 e 05 à empresa
FABIO LINCOLN SILVA DE ARAÚJO (ME / EPP), com valor global de R$
23.968,66 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta
e seis centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#202628#13#206228/>
Protocolo 202628
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#202571#13#206171>
RESENHA DA PORTARIA Nº 587/DRH-6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
(PUBLICADA NO BG Nº 213 DE 13/11/2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0036086-
52.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTONIO ITAMAR
DE SOUZA GONZAGA, O CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV,
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM
INCIDÊNCIA DE 35% (trinta e cinco) a serem calculados sobre a
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23
de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: FRANCISCO MATEUS JOÃO,
185.289-2 E, com efeitos financeiros a contar de 30/08/2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#202571#13#206171/>
Protocolo 202571
<#E.G.B#202575#13#206175>
RESENHA DA PORTARIA Nº 588/DRH-6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
(PUBLICADA NO BG Nº 213 DE 13/11/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária
de cobrança nº 4006704-36.2024.8.04.0000, O CMT-G do CBMAM, no uso
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89,
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM
INCIDÊNCIA DE 30% (trinta) a serem calculados sobre a remuneração
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de
2021 à seguinte servidora: ÍSIS COSTA RODRIGUES, 203.276-7 C.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#202575#13#206175/>
Protocolo 202575
<#E.G.B#202594#13#206194>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 589/DRH-1/2024
(PUBLICADA NO BG Nº 213 DE 12/11/2024)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: REVERTER AO SERVIÇO ATIVO e
ATRIBUIR as etapas de alimentação a contar de 12/11/2024. Art.30, § 1º e
2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#202594#13#206194/>
Protocolo 202594
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#202754#13#206350>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 177/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas
autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores:
277117134,
5031872214,
5710160309,
1489535479,
227726963,
127902066, 63304386, 779314382, 128188709, 157267466, 1576681118,
181321584,
357593075,
4217695939,
2097483308,
3765701103,
3882286061, QZZ-4G65, PHM-5246, NCL-2559, 3766288112, 1435688776,
94021719, 2781293057, 7718071319, 93035553, 4364113128, 3938948443,
6842408490,
5399315423,
4284240900,
3933470031,
5054438438,
7729811342,
5445885187,
3592548503,
3327786577,
437043228,
7732392660,
4451897692,
1016165436,
2080576401,
296741087,
447956072,
1448360313,
3162780746,
2853045070,
4108338944,
6854046688,
7188036958,
4940885104,
LOB-8248,
1368759890,
2956421310, JXN-9582, NAM-0A33, PHO-1590, OAF-9025, PHF-6C83,
JWV-1187, QDE-5J71, PHS-4I36, PHX-0J63, QZP-5J86, NOQ-9875,
PHH-6889, JWZ-7G88, PHM-7526, JXH-7922, 273239738, 1169218574,
2020872850,
4581413133,
1066075611,
1199216825,
3777105437,
3631766048,
4080299561,
1042838990,
3867286195,
5545886932,
2489432453, 126995788, 7752940721, PHI-9135, OHP-8849, JXT-9931,
JXM-0390, 158662907, QZA-7J35, JXV-5385, PHB-5769, NOP-1522,
QZZ-5G99, QZD-6C73, PHO-4259, QZX-9J60, JWK-5642, PHH-8885,
QZO-0D93, NEF-0133, NOV-7C68, QZF-3G43, OAJ-6204, PHY-6F86,
PHD-4337, 4797500912, 4009253730, OAI-3544, QZH-3D96, QZE-8E42,
QZC-4A64, JWY-8690, QZU-7B58, PHO-0225, OAB-3819, QZS-0D06,
NON-8795, JXB-8932, JXI-6122, QZU-7D19, QZD-8F62, JXS-9316,
JXS-3147, PHF-7079, PHZ-9H36, QZP-4E16, OAK-5206, PHN-3C32,
QZL-5I20, PHI-5E37, PHN-1930, NOQ-8923, TAC-5A14, JXB-7I53,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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