DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024 15
PERÍODO
DIAS DE FÉRIAS DISPONÍVEIS
DE 2021 A 2022
15 DIAS
DE 2022 A2023
30 DIAS
DE 2023 A 2024
30 DIAS
TOTAL DE FÉRIAS DISPONÍVEIS
75 DIAS 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS. Em Manaus, 18 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202760#15#206356/>
Protocolo 202760
<#E.G.B#202761#15#206357>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1497/2024-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a conclusão dos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar-PAD: 25.22.09.05.11722/22, instaurado 
por força da Portaria nº 11.722/2022/CATRAN/CORREGEDORIA GERAL/
SSP/AM, motivado pela apuração da responsabilidade administrativa 
do servidor ROMILDO DE SOUZA AZEVEDO, matricula funcional nº 
264.486-0-A, ocupante de cargo comissionado, oriundo do teor do auto de 
prisão em flagrante, cujo denuncia a prática de corrupção passiva, fato este 
ocorrido em 20 de julho de 2022. CONSIDERANDO a instrução processual e, 
especialmente, o Relatório da 3ª Comissão Permanente de Disciplina - 3ª CPD, 
no Processo Administrativo Disciplinar nº 25.22.09.05.11722/22-CGSSP/
AM, que concluiu pela culpabilidade do servidor: ROMILDO DE SOUZA 
AZEVEDO, matricula funcional nº 264.486-0-A, por ter infringido os artigo 11, 
inciso XXXI da Lei nº 3.278/2008, com correspondência ao artigo 482, Alínea 
“A” da CLT, entendimento ratificado pela Corregedoria - Geral de Segurança 
Pública, em consonância com o despacho interno nº DESPACHO N.º 
7.597/2023 - CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, que sugeriu a imputação da 
pena de EXONERAÇÃO ao servidor acima mencionado. CONSIDERANDO 
o Parecer Jurídico nº 2613/2024-AJUR, da Assessoria Jurídica do DETRAN/
AM, por intermédio do qual se manifestou, pela possibilidade de comutação 
de pena; CONSIDERANDO que o Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN é dotado de personalidade jurídica de direito público e 
autonomia administrativa e financeira, nos termos do Art. 1º da Lei Delegada 
nº 97, de 18 de maio de 2007 c/c o Art. 11, inciso V do mesmo diploma 
legal. CONSIDERANDO a patente exiguidade de efetivo (pessoal) que 
atualmente acomete este Departamento, sobretudo pela impossibilidade de 
substituição de tais servidores, à luz do interesse Público e da eficiência 
que deve permear as atividades institucionais deste DETRAN-AM, a 
prestação de serviços de qualidade à população; CONSIDERANDO, por 
fim, o que mais constar do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 
25.22.09.05.11722/22-CGSSP/AM. RESOLVE: I - COMUTAR A PENA DE 
EXONERAÇÃO POR SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, o servidor 
ROMILDO DE SOUZA AZEVEDO, matricula funcional nº 264.486-0-A, 
ocupante do Cargo em Comissão, em conformidade com os artigos 
36, 40 e 112 da Lei nº 3.278/2008, no que já foi cumprido , em razão do 
servidor encontrar-se afastado das atividades há mais de 90 dias; II - 
Após as providências cabíveis, encaminhem-se os autos a Corregedoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública para o devido arquivamento 
do feito. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DIRETOR 
PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de novembro de 2024
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202761#15#206357/>
Protocolo 202761
<#E.G.B#202592#15#206192>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a 
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUCESSO LTDA, 
NOME FANTASIA, AUTOESCOLA SUCESSO. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/12/2024 até 05/12/2025, 
para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 626.250,00 
(seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), sendo o valor 
mensal estimado é de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil e cento e oitenta e 
sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1501.201, 
Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 011210, com Nota de 
Empenho sob nº 2024NE0001880, emitida em 31/10/2024, no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 
0009/2021-DETRAN/DP/AM e 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.028329/2024-95 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202592#15#206192/>
Protocolo 202592
<#E.G.B#202599#15#206199>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan 
Monteiro, e a empresa DAYANE CARVALHO DA SILVA, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA DAYELI. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 31/08/2024 até 31/08/2025, para atender 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. 
VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 161.550,00 (cento e 
sessenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal 
estimado é de R$ 13.462,50 (treze mil quatrocentos e sessenta e dois 
reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 11210. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.017956/2024-09- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202599#15#206199/>
Protocolo 202599
<#E.G.B#202604#15#206204>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e a empresa MBN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 
30/11/2024 até 30/11/2025. Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de locação de um 
espaço comercial, localizado na Rua Coronel Berg, s/nº, Comunicações, 
para acomodar o Posto de Atendimento do DETRAN/AM, em Tabatinga/
AM, atendendo as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão a contar da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 
06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso: 1.501.285.0, Natureza Despesa: 
33903910, Unidade Orçamentária: 011210, com Nota de Empenho sob 
nº 2024NE0001877, emitida em 31/10/2024, no valor de R$ R$ 6.000,00 
(seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, 
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO 
SIGED: 01.03.011210.026138/2024-99 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202604#15#206204/>
Protocolo 202604
<#E.G.B#202608#15#206208>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 
OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 01/11/2024 até 01/11/2025. Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços que tem por objeto a 
locação de um espaço comercial, localizado no Município de Tefé, situado 
na Rua Getúlio Vargas, nº 169 - Centro, para fins de ampliação dos serviços 
ofertados pelo Polo de Atendimento Avançado do DETRAN/AM naquele 
município, com fito de atender as necessidades deste Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global do contrato é de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO