DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024
14
NOT-9J74, QZG-6E37, NOZ-2961, PHX-2I35, NOS-5271, JXW-3708, 
TAA-3H78, TAC-7C17, OAI-0754, JXM-6333, TAC-7I67, QZB-5E34, 
QZH-4B44, PHG-6757, OAC-5226, PHL-0095, QZH-5A32, QZV-7B79, 
JXT-5595, QZF-2H80, QZT-9J72, NOJ-7433, QZA-1J66, facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI 
caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.
Manaus, 18 de Novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202754#14#206350/>
Protocolo 202754
<#E.G.B#202758#14#206354>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 176/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: QZL-2I03, QZC-9F04, 
NOK-6519, PHH-8034, QZE-2E47, FXN-2G62, PHB-0081, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, 
§ 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 18 de Novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202758#14#206354/>
Protocolo 202758
<#E.G.B#202759#14#206355>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 176/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores 
: QZP-8D47, JXK-6643, OAA-7H82, NOZ-1C16, NPA-4934, JXO-4587, 
QZZ-7E93, QZV-7F82, NOS-7835, JWY-3I43, JXY-1394, PHW-8H64, 
JXY-9A55, NOZ-2212, QOG-9G65, PHI-3064, NOU-5912, NOP-3877, 
OAO-5369, OAF-3866, PHU-9I47, QZJ-0A62, NAT-6A06, PHE-8236, 
OAF-9552, NOY-3607, PHT-1E55, NOO-1271, NOU-1428, NOK-4077, 
OAA-9783, QZZ-9H02, QZL-2H89, OAM-6796, PHI-0254, QZP-9D10, 
JXG-1412, NOQ-4661, OAB-0202, NOJ-5755, QZP-9I06, QZZ-0A16, 
PHF-3371, OAE-7726, QZE-6B43, JWU-4815, JXY-8311, QZM-4D71, 
JXB-7894, QZO-6A91, QZW-4E63, OXM-3513, QZZ-7I05, TAG-7A34, 
NOT-7975, JXG-9032, JXN-0319, NOT-8D99, PHU-2I04, QZX-8B80, 
NOQ-2261, QZA-3C15, QZL-9A25, QZE-8A62, PHH-4D53, OXM-6658, 
QZH-8A46, QZP-8J09, QZD-2E15, QZV-8I84, OAF-3080, OAF-7646, 
TAD-7J87, QZM-0H02, QZT-7E07, TAH-0B85, QZO-9E48, QZJ-0D69, 
TAC-4B74, NOX-3521, PHJ-4473, QZR-2J12, PHV-9A95, facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI 
caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.
Manaus, 18 de Novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202759#14#206355/>
Protocolo 202759
<#E.G.B#202570#14#206170>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1266.2024 de 05/11/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) WILLIAM 
ROCHA DE OLIVEIRA para se deslocar ao município de PARINTINS-AM, 
no período de 06/11/2024 A 10/11/2024, a fim de realizar instalação e 
configuração de câmeras no PAD PARINTINS.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202570#14#206170/>
Protocolo 202570
#E.G.B#202614#14#206214>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1490/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis 
Federais nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 
1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 
e Portaria Normativa nº 002/2022/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO 
a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO que a empresa THOMAS GREG DO BRASIL, inscrita 
no CNPJ nº 03.514.896/0001-15, com sede na Rua General Bertoldo 
Klinger, nº 69//89/111/131, Bairro Vila Paulicéia, CEP 14.085-370, São 
Bernardo do Campo - SP, cumpriu as exigências, prevista na Portaria 
Normativa nº 002/2022/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer 
suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do 
DETRAN-AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo 
nº 01.03.011210.030742/2024-10 (SIGED). RESOLVE: I - RENOVAR o 
credenciamento da empresa THOMAS GREG DO BRASIL, inscrita no 
CNPJ nº 03.514.896/0001-15, com sede na Rua General Bertoldo Klinger, 
nº 69//89/111/131, Bairro Vila Paulicéia, CEP 14.085-370, São Bernardo do 
Campo-SP, para prestar serviços de fabricação e fornecimento de etiquetas 
de segurança e sistema, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser 
renovado por igual e sucessivo período, desde que presente o interesse 
público ensejador da demanda. II - Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE, 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de 
novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202614#14#206214/>
Protocolo 202614
<#E.G.B#202616#14#206216>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1488/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; 
CONSIDERANDO que o respectivo servidor(a) obteve prévia aprovação em 
Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que Lei nº 
5722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Cargo, Carreira 
e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas que prevê a função desempenhada como função gratificada 
FG; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº074/2024-GAB/DETRAN/AM do 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO que designa a lotação da 
servidora para o desempenho da função de GERENTE para responder pelo 
setor Núcleo de Atendimento as Vítimas de Acidente de Trânsito-NAVAT; 
RESOLVE: I -LOTAR a servidora NATHALIE SANTANA DE MELO, matrícula 
nº265.405-9A, ocupante do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL no setor de 
Núcleo de Atendimento as Vítimas de Acidente de Trânsito - NAVAT, para 
o efetivo exercício da atividade na função de GERENTE, prédio sede do 
DETRAN-AM no horário comum de expediente, obedecendo a jornada diária 
de 08 horas; II- A presente portaria passa a ter efeitos retroativos a contar 
do dia 14 de outubro de 2024.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#202616#14#206216/>
Protocolo 202616
<#E.G.B#202760#14#206356>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1498/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares 
de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO 
que a servidora usufruiu 15 dias de férias do período 2021/2022; 
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº615/2024-GGP/DETRAN que dispõe 
sobre a autorização de prorrogação do gozo de férias do servidor referente 
ao período 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024; RESOLVE: I -ADIAR 
o gozo das férias regulamentares da servidora PRISCILA ARAUJO DA 
SILVA ocupante do cargo de ASSESSOR IV, MATRÍCULA 243.213-7A, nos 
períodos que seguem abaixo por necessidade de serviço desta Autarquia:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO