DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024
24
acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.215,15 (mil, 
duzentos e quinze reais e quinze centavos), de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, parágrafo único, inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.812,21 (dois mil, oitocentos e doze reais e vinte 
e um centavos), mensais. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202603#24#206203/>
Protocolo 202603
<#E.G.B#202605#24#206205>
PORTARIA Nº. 1518/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.02364EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, VALDECI DE BRITO CACULA, no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, Classe Única, Referência E, Matrícula n° 008.023-3D, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.297,12 (mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos), de acordo 
com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 
4.576/18, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item II, anexo XI, da Lei nº 7.014/24; 
mais R$ 29,43 (vinte e nove reais e quarenta e três centavos) de Gratificação 
Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 
(cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 
4°, da Lei n° 2.875/04, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 1.775,00 (mil, setecentos e setenta e cinco 
reais) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o 
artigo 3°, §1°, anexo II, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 8º, I, da Lei nº 
4.576/18, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item II, anexo XI, da Lei nº 7.014/24; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.101,55 (três mil, cento e um 
reais e cinquenta e cinco centavos) mensais. 
Manaus, 17 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202605#24#206205/>
Protocolo 202605
<#E.G.B#202606#24#206206>
PORTARIA Nº. 1975/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.05230EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o 
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela 
Lei Complementar nº 144/14, DILZA FEITOSA MARTINS, ocupante do 
cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 007.406-3D, do 
Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do 
cargo no valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e 
quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, 
alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; acrescido 
de R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 165,00 
(cento e sessenta e cinco reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo 
com artigo 4°, da Lei n° 2.875/04; mais R$ 2.059,21 (dois mil e cinquenta e 
nove reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Curso, correspondente 
a 10%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei 
nº 3.721/12; mais R$ 18.436,65 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de 
acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 
5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 22.684,59 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e nove centavos) mensais.
 Manaus, 16 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202606#24#206206/>
Protocolo 202606
<#E.G.B#202610#24#206210>
PORTARIA Nº. 2051/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.1.03049EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por 
implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de novembro de 2011, a contar de 11 de 
abril de 2024, CARLOS JOSE RIBEIRO LANHELLAS, no cargo de Policial 
Penal, 2ª Classe, Referência B, matrícula nº. 154.993-6D, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando o valor de R$ 3.039,82 (três mil e trinta e nove reais e 
oitenta e dois centavos) mensais.
 Manaus, 31 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202610#24#206210/>
Protocolo 202610
<#E.G.B#202611#24#206211>
PORTARIA Nº. 2010/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.05196EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, FRANCISCA SARMENTO PINHEIRO MALCHER, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 2, Referência “D”, Matrícula 
135370-5-D, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 766,04 
(setecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, da Lei n° 7.014/24; 
mais R$ 1.802,43 (mil, oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos) 
de Gratificação por Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, 
combinado com o inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado 
pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei n° 7.014/2; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.568,47 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e 
quarenta e sete centavos) mensais. Manaus, 17 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202611#24#206211/>
Protocolo 202611
<#E.G.B#202613#24#206213>
PORTARIA Nº. 2107/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05824EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -segurado ativo da PMAM, 
JULIO CESAR DA SILVA LIMA, falecido em 23/08/2024, na graduação de 
2º Tenente, Matrícula nº. 054551-1B, cuja remuneração totalizava o valor de 
R$ 13.704,23 (treze mil, setecentos e quatro reais e vinte e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.704,23 (treze 
mil, setecentos e quatro reais e vinte e três centavos), calculado com base 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO