DOEAM 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de novembro de 2024 25
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago a ALINNE DOCE LIBORIO, benefício de 
pensão militar vitalício, na condição de companheira, no percentual de 50%, 
a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 6.852,11 (seis mil, oitocentos 
e cinquenta e dois reais e onze centavos), de acordo com os artigos 7º, 
inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada 
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JULIO CESAR LIBORIO 
LIMA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor, a partir da 
data do óbito até 26/06/2041, data anterior ao implemento da idade limite 
de 24 anos, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 6.852,11 (seis 
mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), a partir da data do 
óbito, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, 
de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019; Manaus, 31 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202613#25#206213/>
Protocolo 202613
<#E.G.B#202615#25#206215>
PORTARIA Nº. 2061/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.04527EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o 
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela 
Lei Complementar nº 144/14, ABISAI MACHADO MENDES, ocupante do 
cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 171.443-0A, 
do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 
DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base do cargo no valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco 
reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 
2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, item I, anexo X, da Lei n° 7.014/24; 
mais R$ 5.148,03 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e três centavos), 
de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 
201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 
18.436,65 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco 
centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, 
§2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, item I, §2º, anexo 
X, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 25.740,14 
(vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais e quatorze centavos) mensais. 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202615#25#206215/>
Protocolo 202615
<#E.G.B#202619#25#206219>
PORTARIA Nº. 2054/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. 
e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na data do 
texto consolidado do artigo 12 da LC nº 30/01 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.1.00642EXE, resolve: RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria de nº 1833/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 
07 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, 
compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, 
da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a 
contar de 13 de janeiro de 2023, ANTONIO DE MATOS TAVARES, no cargo 
de Pesquisador Titular, Classe “D”, Referência 4, matrícula nº. 011.205-4A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos proporcionais, calculados na 
forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 
3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 12.018,03 
(doze mil e dezoito reais e três centavos) mensais. 
Manaus, 22 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202619#25#206219/>
Protocolo 202619
<#E.G.B#202620#25#206220>
PORTARIA Nº. 1993/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10130EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, MARIA CELIA VIANA CIDRONIO, no cargo de Assistente 
Social, Classe “D”, Referência 4, Matrícula 002581-0-A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.778,66 
(dois mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, 
Parágrafo Único, Inciso I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 404,74 (quatrocentos 
e quatro reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), 
relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes 
(conforme despacho da PGE); mais R$ 5.624,25 (cinco mil, seiscentos e 
vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, 
Parágrafo Único, Inciso I, da Lei n° 7.017/24; mais R$ 555,73 (quinhentos 
e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, Inciso III, 
da Lei n° 3.469/09; mais R$ 90,40 (noventa reais e quarenta centavos) de 
Vantagem Individual GF-1, de acordo com o artigo 1°, Parágrafo Único, da 
Lei n° 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes (conforme despacho da PGE); totalizando seus proventos no 
valor de R$ 9.453,78 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e 
setenta e oito centavos) mensais. 
Manaus, 22 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#202620#25#206220/>
Protocolo 202620
<#E.G.B#202622#25#206222>
PORTARIA Nº. 2056/2024 - O Diretor Presidente Da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.02295EXE, 
resolve: APOSENTAR, por Invalidez Permanente nos termos do artigo 40, 
§1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 
6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional 
n° 70/12, a contar de 20 de dezembro de 2022, na conformidade do Laudo 
Médico nº 23/3606, MARCOS ANTONIO BALBINO MITOSO, no cargo de 
Assistente Administrativo com equivalência para fins remuneratórios ao cargo 
de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n° 135.010-2B, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento no valor de R$ 1.846,48 (mil, oitocentos e quarenta e seis 
reais e quarenta e oito centavos) de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei 
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XIV, da Lei n° 
7.014/24, acrescido de R$ 449,83 (quatrocentos e quarenta e nove reais e 
oitenta e três centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO