DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3593 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
superior a 03 anos, com ações descentralizadas na zona rural de 
Abaiara – CE. 
  
Vagas 
ampla 
concorrência 
Cotas pessoas 
negras 
Cotas 
pessoas 
índigenas 
Total 
de 
vagas 
Valor 
do 
prêmio 
Valor total 
00 
01 
00 
01 
R$ 3.600,00 
R$ 3.600,00 
  
Teatro: Grupo de teatro com atuação gratuita e em espaços 
públicos, que está em atividade no periodo superior a 03 anos, 
com ações descentralizadas na zona rural de Abaiara – CE. 
  
Vagas 
ampla 
concorrência 
Cotas pessoas 
negras 
Cotas 
pessoas 
índigenas 
Total 
de 
vagas 
Valor 
do 
prêmio 
Valor total 
01 
00 
00 
01 
R$ 3.600,00 
R$ 3.600,00 
  
ANEXO II 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO 
  
As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um 
dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir: 
  
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS 
Identificação do Critério 
Descrição do Critério 
Pontuação Máxima 
A 
Reconhecida atuação no segmento 
cultural inscrito(a) 
10 
B 
Integração e inovação do agente 
cultural com outras esferas do 
conhecimento e da vida social. 
Ex.: integração entre cultura e 
educação, cultura e saúde, etc 
10 
C 
Contribuição a populações em 
situação de vulnerabilidade social, 
tais como idosos, crianças, pessoas 
negras, etc) 
10 
D 
Contribuição do agente cultural 
à(s) comunidade(s) em que atua, 
tais como realização de ações 
dentro da comunidade, contratação 
de profissionais da comunidade, 
etc 
10 
PONTUAÇÃO TOTAL:  
40 
  
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de 
pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo 
especificados: 
  
PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS 
LUCRATIVOS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ 
Identificação do Ponto Extra 
Descrição do Ponto Extra 
Pontuação Máxima 
E 
Pessoas 
jurídicas 
ou 
coletivos/grupos 
compostos 
por 
mais de 50% de pessoas negras ou 
indígenas 
5 
F 
Pessoas jurídicas compostas por 
mais de 50% de mulheres 
5 
G 
Pessoas 
jurídicas 
sediadas 
em 
regiões 
de 
menor 
IDH 
ou 
coletivos/grupos 
pertencentes 
a 
regiões de menor IDH. 
5 
H 
Pessoas 
jurídicas 
ou 
coletivos/grupos 
com 
notória 
atuação em temáticas relacionadas 
a: 
pessoas 
negras, 
indígenas, 
pessoas com deficiência, mulheres, 
LGBTQIAP+, idosos, crianças, e 
demais grupos em situação de 
vulnerabilidade econômica e/ou 
social 
5 
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 
20 PONTOS 
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas 
atribuídas individualmente por cada membro da comissão. 
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural 
que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado 
do Edital. 
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios 
obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não 
desclassifica o agente cultural. 
Em caso de empate, serão utili ados para fins de classificação a maior 
nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, 
E, F, G, H, respectivamente; 
Caso nenhum dos crit rios acima elencados seja capa  de promover o 
desempate serão adotados crit rios de desempate na ordem a seguir: 
Agente Cultural com maior idade. 
 erão considerados aptas os agentes culturais que rece erem nota 
final igual ou superior a 30 pontos. 
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo 
ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
ANEXO III 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
  
• INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL 
  
Você é pessoa física ou pessoa jurídica? 
( ) Pessoa Física – Representante de Coletivo/Grupo Sem CNPJ 
constituído 
( ) Pessoa Jurídica 
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: 
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao 
prêmio) 
Agência: 
Conta: 
Banco: 
PARA PESSOA FÍSICA: 
1.1 Nome Completo: 
1.2 Nome artístico ou nome social (se houver): 
1.3 CPF: 
1.4 RG: 
Órgão expedidor e Estado: 
1.5 Data de nascimento: 
1.6 Gênero: 
( ) Mulher cisgênero 
( ) Homem cisgênero 
( ) Mulher Transgênero 
( ) Homem Transgênero 
( ) Pessoa não binária 
( ) Não informar 
1.7 Raça/cor/etnia: 
( ) Branca 
( ) Preta 
( ) Parda 
( ) Indígena 
( ) Amarela 
1.8 Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? 
( ) Sim 
( ) Não 
Caso tenha marcado "sim"qual tipo de deficiência? 
( ) Auditiva 
( ) Física 
( ) Intelectual 
( ) Múltipla 
( ) Visual 
1.9 Endereço completo: 
CEP: 
Cidade: 
Estado: 
Você reside em quais dessas áreas? 
( ) Zona urbana central 
( ) Zona urbana periférica 
( ) Zona rural 
( ) Área de vulnerabilidade social 
( ) Unidades habitacionais 
( ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação) 
( ) Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de 
titulação, com registro na Fundação Palmares) 
( ) Áreas atingidas por barragem 
( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, 
louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.). 
1.10 Pertence a alguma comunidade tradicional?  
( ) Não pertenço a comunidade tradicional 
( ) Comunidades Extrativistas 
( ) Comunidades Ribeirinhas 
( ) Comunidades Rurais 
( ) Indígenas 
( ) Povos Ciganos 
( ) Pescadores(as) Artesanais 
( ) Povos de Terreiro 
( ) Quilombolas 
( ) Outra comunidade tradicional 
1.11 E-mail: 
1.12 Telefone: