DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3593 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
junto à Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, incluindo 
as atividades acadêmicas de nível superior, médio e técnico-
profissionalizante de até 250 (duzentos e cinquenta) estagiários, 
conforme especificações constantes no Anexo I do Edital 
Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato 
Administrativo firmado em 31 de outubro de 2022. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de 
outubro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: 
João Paulo da Silva Olegário e Erika Fladia Virginio Araújo. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 22 de outubro de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:5FB46B37 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2022.10.07.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) 
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2022.10.07.1. 
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
ESCOLA - CIEE. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados 
na operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários 
junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de 
Barbalha/CE, incluindo as atividades acadêmicas de nível superior, 
médio e técnico-profissionalizante de até 10 (dez) estagiários, 
conforme especificações constantes no Anexo I do Edital 
Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato 
Administrativo firmado em 31 de outubro de 2022. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de 
outubro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: 
Aquiles Soares de Sampaio e Erika Fladia Virginio Araújo. 
Data de Assinatura do Aditivo: 22 de outubro de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:76055E6B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.11.001/2024 04 de novembro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Jânio Saraiva de Sousa, motorista, portador 
do CPF: 215.016.718-20, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de novembro de 2024, no valor de 
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de receber 
medicamentos judicializados agendados. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de novembro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5633571C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.11.03/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.08.12.1 - SRP 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato nº 07.11.03/2024. Pregão Eletrônico Nº 
2024.08.12.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FRANCISCA 
ELIZABETH PINTO LOPES - ME. Objeto: Contratação de serviços 
a serem prestados no fornecimento de coffee break, coquetel, buffet, 
refeiç es tipo “quentinha”, kit de lanches dentre outros para atender às 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 45.627,52 (quarenta e cinco mil seiscentos e 
vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e 
Francisca Elizabeth Pinto Lopes. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:C1EDAA02 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2022.10.07.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) 
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2022.10.07.1. 
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
a 
serem 
prestados 
na 
operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários 
junto à Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, incluindo as 
atividades acadêmicas de nível superior, médio e técnico-
profissionalizante 
de 
até 
15 
(quinze) 
estagiários, 
conforme 
especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos 
termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 31 
de outubro de 2022. O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de outubro de 2025 o prazo de 
vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio 
Filgueira e Erika Fladia Virginio Araújo. 
Data de Assinatura do Aditivo: 22 de outubro de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:4178657C 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 14.02/2024 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 14.02/2024 (Cód. CMDCA 02) 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO 
“  E PE AC LA  D A DA  C  ANÇA ” N  
ÂMBITO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
DE BARBALHA/CE. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei 
Municipal n° 2367/2018, de 19 de outubro de 2018 e, 
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do 
Adolescente - ECA (Lei Federal Nº 8.069/1990); 
CONSIDERANDO a Resolução nº 137/2010 do Conselho Nacional 
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que dispõe sobre 
a criação e funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e