DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 -
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA MARCOS PINHEIRO PEREIRA - ME, com
sede na Rua José Pereira Barros, nº 255, sala 06, Bairro: Guajiru, Fortaleza – CE, CEP: 60.843-240, Fone: (85) 3087.1784 / 98775.3883, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 15.570.333/0001-23. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Gestão Documental para execução de diagnóstico e inventário,
plano de classificação, eliminação, higienização, indexação e recuperação da informação em 1.800 Caixas Box (14cmx36cmx24cm), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180024 – AESP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco
mil trezentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 31 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral) e Marcos
Pinheiro Pereira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº47/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 47/2018-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 27 de julho de 2018 – “8ª EDIÇÃO DO CORRIDÃO DA AESP” a ser
realizada no dia 29 de julho de 2018 (domingo), pelos alunos do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS E PRAÇAS
BOMBEIROS MILITAR 2018 – TURMA II, e do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ 2018 – TURMA IV, INSTRUTORES, COORDENADORES, MONITORES, SERVIDORES DA AESP E CONVIDADOS. 2. Objetivo: Regular
as ações a serem desenvolvidas por ocasião da “8ª EDIÇÃO DO CORRIDÃO DA AESP” a ser realizada no dia 29 de julho de 2018 (domingo), pelos
alunos do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS E PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR 2018 – TURMA II, e do
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 2018 – TURMA IV, INSTRUTORES,
MONITORES, SERVIDORES DA AESP E CONVIDADOS, regulamentado pelo PAE Nº 53/2018 – CEFOP/COENI/AESP/CE, publicado no DOE/CE Nº
127, de 10/07/2018, PAE Nº 52/2018 – CEFOP/COENI/AESP/CE, publicado no DOE/CE Nº 127, de 10/07/2018, bem como o PAE Nº 24/2018 – COENI/
DG/AESP, publicado no DOE/CE Nº 081, de 03/05/2018, respectivamente. 3. Cursos: Curso de Formação Profissional para ingresso no Cargo de OFICIAIS
e SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR 2018 – TURMA II e Curso de Formação Profissional para ingresso no Cargo de SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ 2018 – TURMA IV. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES:
DISPOSITIVO
INSTRUTOR/PROFESSOR
GRUPO
1º PELOTÃO
TEN CEL BM WEINER
Grupo 01 (CFPCO BM)
2º PELOTÃO
MAJ PM GIANCARLO
Grupos 43, 44 e 45 (CFPCP PM)
3º PELOTÃO
TEN BM LORETO
Grupos 01 e 02 (CFPCP BM)
4º PELOTÃO
CEL PM NUNES
Grupos 46, 47 e 48 (CFPCP PM)
5º PELOTÃO
MAJ BM CLAÚDIO
Grupos 03 e 04 (CFPCP BM)
6º PELOTÃO
CEL PM RR PAULO NETO
Grupos 49, 50 e 51 (CFPCP PM)
7º PELOTÃO
TEN BM ROBERTO
Grupos 05, 06 e 07 (CFPCP BM)
8º PELOTÃO
SGT PM RICARDO
Grupos 52, 53 e 54 (CFPCP PM)
5. Veículos/transporte/apoio: 5.1 AESP: 02 (dois) MICRO-ÔNIBUS; 5.2 PMCE - através do BPRE: 01 (uma) VIATURA; 5.3 PMCE - através do BPRE:
12 (doze) MOTOCICLETAS; 5.4 PMCE - através do QCG: 02 (dois) MICRO-ÔNIBUS; 5.5 PMCE - através do BPE: 01 (um) MICRO-ÔNIBUS; 5.6
PMCE - através do BPChoque: 01 (um) MICRO-ÔNIBUS; 5.7 PMCE - através da 2ªCia/14ºBPM: 01 (um) MICRO-ÔNIBUS; 5.8 CBMCE: 01 (uma)
AMBULÂNCIA; 5.9 CBMCE: 01 (um) MICRO-ÔNIBUS; 5.10 AMC: 01 (uma) VIATURA, juntamente com o efetivo responsável pelo Projeto Ciclo
Faixa da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 6. Quantidade de alunos: 668 (seiscentos e sessenta e oito) alunos, sendo, todos os candidatos do CURSO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR 2018 – TURMA II, totalizando 32 (trinta e dois) candidatos;
todos os candidatos do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 2018 – TURMA
IV, totalizando 397 (trezentos e noventa e sete) candidatos; e, todos os candidatos do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR 2018 – TURMA II, totalizando 239 (duzentos e trinta e nove) candidatos. 7. Equipamento: Colete de sinalização,
bandeirolas, apitos e rádios transceptores, a cargo da AESP/CE. 8. Quantidade de procedimentos: A 8ª EDIÇÃO DO CORRIDÃO DA AESP será realizada
no dia 29 de julho de 2018 (domingo), com o seu desenvolvimento na seguinte ordem cronológica: 8.1 04h45min: Concentração na AESP (servidores e alunos
que irão de transporte disponibilizado pela INSTITUIÇÃO); 8.2 05h00min: Saída da AESP com destino ao local de concentração para o início da atividade;
8.3 05h45min: Concentração no POSTO PRAIA DE IRACEMA; 8.4 06h30min: Início do deslocamento; 8.5 08h00min: Previsão de chegada no PARQUE
BIZÃO – término da atividade (podendo ser antecipada a conclusão da atividade); 8.6 08h30min: Previsão de retorno à AESP. 9. Execução: 9.1 PERCURSO:
9.1.1 CONCENTRAÇÃO: POSTO PRAIA DE IRACEMA; 9.1.2 CHEGADA: PARQUE BIZÃO (PRÓXIMO AO MERCADO DOS PEIXES); 9.1.3
DISTÂNCIA: 4 KM; 9.1.4 TRECHO: POSTO PRAIA DE IRACEMA ‣ AVENIDA BEIRA-MAR ‣ RUA IDELFONSO ALBANO ‣ AVENIDA ABOLIÇÃO
‣ AVENIDA RUI BARBOSA ‣ AVENIDA BEIRA-MAR ‣ RUA TEREZA HINKO ‣ PARQUE BIZÃO. 9.2 UNIFORME 9.2.1 INSTRUTORES: Uniforme
de Educação Física padrão adotado pela INSTITUIÇÃO AESP; 9.2.2 DISCENTES: Uniforme de Educação Física padrão dos cursos, consoante a Portaria
nº 2.110/2013-GS. 9.3 A Direção Geral da AESP, através de seu gabinete de apoio, produzirá e encaminhará todos os expedientes necessários às instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado e Município na intenção de solicitar apoio de veículos de trânsito, segurança e de efetivo; 9.4 A
CEPRAE, através do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA/AESP, coordenará todas as ações para a boa realização do evento, bem como, fará contato com
as instituições essenciais à atividade, na busca de operacionalizar o deslocamento dos participantes, tais como: 9.4.1 PMCE - através do BPRE, QCG, BPE,
BPCHOQUE e 2ªCIA/14ºBPM; 9.4.2 CBMCE; 9.4.3 AMC. 9.5 No dia 27 de julho de 2018 (sexta-feira), todo o corpo discente em formação deverá ser
orientado sobre o dispositivo e execução da 8ª EDIÇÃO DO CORRIDÃO DA AESP, na modalidade de “CORRIDA MILITAR” a ser realizada no dia 29 de
julho de 2018 (domingo), no momento da formatura vespertina; 9.6 Ao longo do percurso, todo o público participante será acompanhado, balizado e apoiado
através de viaturas, motocicletas e ambulância disponibilizada pelos referidos Órgãos Estaduais e Municipais de segurança; 9.7 Os Instrutores deverão estar
orientados e distribuídos ao longo dos 08 (oito) pelotões que irão compor todo o público participante, em conformidade com o quadro constante do item
“4” do presente extrato de Nota de Instrução; 9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a
Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº290 2018 - SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através
da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER A
GRATIFICAÇÃO pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida, no percentual de 40% ao servidor ULISSES MOREIRA
DE MENEZES, que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 400633-1-5, lotado no Núcleo Abrigo de Idosos, nos termos da Lei nº
15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 02 de julho de 2018. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCA MALVINIER
MACEDO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ - CONSEA-CE, a viajar à cidade de
BRASÍLIA/DF, no período de 07 a 08.08.2018, a fim de participar da Reunião da Comissão de Presidentes de CONSEAs Estaduais e da Plenária do CONSEA
Nacional, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%
(Sessenta por cento), no valor total de R$ 399,58 (Trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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