DOMCE 21/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3593
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Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$546.300,00 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, Trezentos
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Novembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00130/24 de 18 de
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
28 843 0338 2.009 Manutenção da Iluminacao Publica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000 Contribuição de iluminação pública
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 50.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Educação Básica
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 10.050,00
12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de
Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 218.750,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 228.800,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Município do Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500,00
08 243 0131 2.029 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.500,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
15 452 0336 2.025 Programa Cidade Limpa - Limpeza Urbana e Rural
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 220.000,00
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 220.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 30.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.055 manutenção de Programa Salario Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 15.000,00
TOTAL GERAL 546.300,00
Nova Olinda, 18 de Novembro de 2024.
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00130/24 de 18 de
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 manutenção das Atividades da Secretaria
de Educação Básica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
13.075,60
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
3.600,00
24 131 0082 4.001 manutenção das Atividades da Radio
Emissora Educativa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.500,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 18.175,60
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 manutenção das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.660,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
46.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.900,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 59.560,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 452 0590 4.002 manutenção das Atividades do
Departamento Municipal de Transito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
20.000,00
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