DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.308, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO
Partindo do vértice P1, cuja coordenada N 9567949,63 e E 548463,65 com distância 2.359,85m e azimute 309° 18’ 15”, chega-se ao vértice P2, de coor-
denadas N 9569444,46 e E 546637,61 segue com distância de 4.689,33m e azimute 328° 38’ 21”, chega-se ao vértice P3, de coordenadas N 9573448,72 
e E 544197,17 segue com distância de 4.358,2m e azimute 308° 48’ 13”, chega-se ao vértice P4, de coordenadas N 9576179,81 e E 540800,84 segue com 
distância de 5.980,54m e azimute 324° 36’ 26”, chega-se ao vértice P5, de coordenadas N 9581055,17 e E 537337,06 segue com distância de 13.984,67m e 
azimute 330° 53’ 1”, chega-se ao vértice P6, de coordenadas N 9593272,66 e E 530532,35 segue com distância de 4.017,51m e azimute 9° 37’ 0”, chega-se 
ao vértice P7, de coordenadas N 9597233,72 e E 531203,51 segue com distância de 11.317,85m e azimute 294° 41’ 51”, chega-se ao vértice P8, de coor-
denadas N 9601962,65 e E 520920,95 segue com distância de 2.728,64m e azimute 275° 39’ 47”, chega-se ao vértice P9, de coordenadas N 9602231,91 e 
E 518205,62 segue com distância de 1.133,04m e azimute 295° 34’ 0”, chega-se ao vértice P10, de coordenadas N 9602720,89 e E 517183,52 segue com 
distância de 1.626,31m e azimute 25° 35’ 54”, chega-se ao vértice P11, de coordenadas N 9604187,57 e E 517886,19 segue com distância de 1.330,03m 
e azimute 85° 45’ 13”, chega-se ao vértice P12, de coordenadas N 9604286,05 e E 519212,57 segue com distância de 7.837,32m e azimute 111° 25’ 42”, 
chega-se ao vértice P13, de coordenadas N 9601422,78 e E 526508,14 segue com distância de 1.623,21m e azimute 129° 40’ 39”, chega-se ao vértice P14, de 
coordenadas N 9600386,41 e E 527757,44 segue com distância de 1.935,95m e azimute 111° 49’ 29”, chega-se ao vértice P15, de coordenadas N 9599666,68 
e E 529554,63 segue com distância de 1.295,11m e azimute 106° 57’ 30”, chega-se ao vértice P16, de coordenadas N 9599288,92 e E 530793,43 segue com 
distância de 1.101,02m e azimute 124° 16’ 50”, chega-se ao vértice P17, de coordenadas N 9598668,77 e E 531703,19 segue com distância de 1.034,27m 
e azimute 110° 14’ 38”, chega-se ao vértice P18, de coordenadas N 9598310,89 e E 532673,58 segue com distância de 4.449,82m e azimute 179° 39’ 14”, 
chega-se ao vértice P19, de coordenadas N 9593861,15 e E 532700,44 segue com distância de 6.347,79m e azimute 143° 53’ 4”, chega-se ao vértice P20, de 
coordenadas N 9588733,2 e E 536441,91 segue com distância de 4.493,99m e azimute 172° 27’ 39”, chega-se ao vértice P21, de coordenadas N 9584278,05 
e E 537031,54 segue com distância de 9.642,33m e azimute 142° 46’ 7”, chega-se ao vértice P22, de coordenadas N 9576600,83 e E 542865,48 segue com 
distância de 3.521,06m e azimute 118° 56’ 29”, chega-se ao vértice P23, de coordenadas N 9574896,92 e E 545946,81 segue com distância de 6.792,09m 
e azimute 150° 16’ 55”, chega-se ao vértice P24, de coordenadas N 9568998,14 e E 549313,85 segue com distância de 1.349,89m e azimute 219° 2’ 14” 
chega-se ao vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasi-
leiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.