DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240115
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240115, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Rolamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910852024, até o dia 04/12/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240144
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240144, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Conjuntos Motobomba Centrifuga Horizontal Multiestágios de 1750 e 3500 
RPM, com rendimentos mínimos de 40, 45, 50, 55, 60, 65, 70 e 75%, para Recalque de Água Bruta e Tratada, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913052024, até o dia 05/12/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241052
IG Nº1327253000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241052 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Pres-
tação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de aparelhos telefônicos, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910522024, até o dia 12/12/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241321
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241321, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de Cosméticos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913212024, até o dia 05/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241325
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241325 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913252024, até o dia 10/12/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº46/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o 
servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Camocim/CE no período de 18 a 22 de novembro de 2024, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), 
de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº47/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor 
MÁRCIO RODRIGUES MELO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000028-1-x, desta Autarquia, viajar à cidade de Brasília/
DF no período de 17 a 19 de novembro de 2024, a fim de realizar Reunião Técnica promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com apoio da 
ABAR, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.165,33 (sete mil reais, cento e sessenta e cinco reais e trinta e três 
centavos), totalizando custos no valor de R$ 8.407,27 (oito mil, quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos) de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº153/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no NUP 41001.002305/2024-17 e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta 
o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 04/10/2024, através da PROMOÇÃO POR 
MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor JOSE OTACILIO DE ASSIS JUNIOR, matrícula n.º 3000943-6, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, 
Classe “C”, Referência “I”, para Classe “D”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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