DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0009/2024-SECITECE O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.956 de 17 de Abril de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR GLEUMA DE FREITAS SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exer-
cício no(a), Secretaria Executiva da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2024
RESULTADO FINAL
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, declara com base na resolução da Comissão 
de Seleção do Chamamento Público para Contratação de Organização Social Qualificada especializada na prestação de serviços para desempenhar ações na 
Esfera da Educação Profissional e Tecnológica, Inovação e Empreendedorismo, Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando a capaci-
tação de mão de obra e o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Ceará, que tornou público o resultado final do certame, declarando o INSTITUTO 
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC) como vencedor. Declara, ainda, que a documentação original da referida seleção encontra-se 
arquivada na Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo da SECITECE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº08/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ANTÔNIO JEFFERSON MANGUEIRA SALE; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 28/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Antônio 
Jefferson Mangueira Sales, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº18/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: RESOURCIFY LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do 
prazo de vigência até 26/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Breno Chaves de Castro, Representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI,; V - ENDEREÇO: Rua 
Frei Orlando n° 311– Sala A, CEP 60.425-290 Bairro: Bom Futuro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 025/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.001717/2024-20 
III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil ; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°025/2024 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta 
básica, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho CE 000127/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva 
do Trabalho CE 000127/2024, passa no que toca ao valor mensal atual é de R$ 18.074,27 (dezoito mil e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para 
valor repactuado R$ 19.072,04 (dezenove mil e setenta e dois reais e quatro centavos). O valor da diferença mensal é de R$ 997,77 x 12 meses= R$ 11.973,24 
(onze mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). Deste modo o valor do aditivo de repactuação é de R$ 11.973,24 (onze mil, novecentos 
e setenta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,12 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. 
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Leonardo da Silva Braga Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de computadores desktops, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização 
de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (Item 8 e 10), de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2024/06525, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza Ce. VIGÊNCIA: 
11/11/2024 A 11/11/2025.. VALOR GLOBAL: R$ 265.908,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e oito reais), pagos em Conforme Cláusulas 
Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (01476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.500910000.0. (20550) 31200002.12.364.241.10479.05
.449052.1.500910000.0.. DATA DA ASSINATURA: Sobral,11 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 
Reitora da UVA CONTRATANTE e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto Procurador da empresa Dell Computadores do Brasil Ltda CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 215, fl. 21, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 2651/2024. Onde se lê: [...] JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO ANALISTA 
DA GESTAO EM EDUC. SUPERIOR, 02 300823.0-3 27/11/2024 a 28/11/2024 FORTALEZA/ QUIXADA-QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA 01 e ½ 
197,15 [...] Leia-se: [...] JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO ANALISTA DA GESTAO EM EDUC. SUPERIOR, 02 300823.0-3 27/11/2024 a 28/11/2024 
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM-QUIXADA/ FORTALEZA 01 e ½ 197,15 [...] Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº373/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 
20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(s) ESTAGIÁRIO(S) relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 07 de 
outubro 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº249/2023, publicada 
no DOE de 06 de outubro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024. 
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.