DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
UASG: 943001, Comprasnet nº 2022/2023 e seus anexos. Nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de
14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos
Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o disposto no presente edital e seus anexos. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses,
em específico, 17 (dezessete) veículos de picape média, tipo Renault Oroch ou similar, contidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS:
O valor total da adesão é de R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais), à título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes dessa adesão, correrão pela AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE
RECURSOS: 700; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 384621; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de
prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR,
Gerente da Assessoria Jurídica do IPEM/CE, matrícula 3000020X, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE,
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Renato Ferreira de Assunção Farias. LOCAL E DATA DA
LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
PORTARIA Nº005, de 14 de novembro de 2024. A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Decreto nº 32.564, de 13 de junho de 2018, que estabelece as diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades
públicas estaduais na esfera do Poder Executivo, bem como no Decreto nº 31.340, de 04 de outubro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação,
amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Inventa-
riante de Bens da Secretaria da Diversidade, com a responsabilidade de realizar o inventário, o controle e a gestão dos bens móveis e materiais pertencentes à
Secretaria da Diversidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 32.564/2018 e as disposições do Decreto nº 31.340/2013. Art. 2º Designar os
seguintes SERVIDORES como membros da Comissão Inventariante de Bens da Secretaria da Diversidade: I - Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior –
Secretário-Executivo da Diversidade, matrícula nº 30000013, que exercerá a presidência da comissão; II - Yuri Silva Lima – Coordenador Especial de Políticas
Públicas para LGBTI+, matrícula nº 30000129; III - Luana Ângelo de Lima – Orientadora de Célula, matrícula nº 30000048. Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.114511/2024-16, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOAO EUDES ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30024893, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 24 de setembro de 2024. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 22001.133781/2024-26, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) RICARDO JOSE BEZERRA FACANHA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
matrícula n° 13823219, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTAO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017,
e tendo em vista o que consta do processo 22001.133669/2024-95, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei
9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SILVIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível H, matrícula n° 47983312, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 21 de outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 22001.083394/2024-31, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIA SAMILA RODRIGUES DE SOUSA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível C, matrícula n° 30008847, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.061126/2024-69, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOAO CLECIO ALVES PEREIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível C, matrícula n° 9793844X, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 18 de abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.074061/2024-11, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor MARCOS ANTONIO ABREU BARROS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível K, matrícula n° 12126514, lotado no Secretaria da Educação, a partir de 20 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.039784/2024-74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MICHELLE FERREIRA LOPES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível H, matrícula n° 47920612, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 29 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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