DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº2029/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo n° 24001.020822/2023-60 - SUITE, e as determinações do art. 2°, § 2°, inciso III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como funda-
mentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, 
RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora 
: LUDMILA ZULEIKA CHAVES BASTOS, que ocupa o cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), 
Matrícula: 30005791, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 10 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2035/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.033884/2023-31 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação 
no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANA CECILIA GOMES DE SOUZA , matrícula nº 3001288-7, que ocupa 
o cargo de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, por 
cumprir escala em regime de plantão no setor de Farmácia, a partir de 17 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2485/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designado como gestor dos contratos Nº 
854/2019 e Nº 59/2021, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratifi-
cação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestora 
do contrato vigente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2485/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATO 
Nº
EMPRESA
INÍCIO DA 
FUNÇÃO DE 
GESTOR
FINALIZAÇÃO 
DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
ESTADO
1
RAIMUNDO FARIAS 
MARTINS AMORIM
854/2019
ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME
17/09/2024
14/08/2025
VIGENTE
59/2021
PHASE TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 
17/09/2024
09/03/2025
VIGENTE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº230/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20583
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231392
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 2023/20583 Pregâo Eletrônico 
nº 20231392 , a favor da empresa F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 28.102.490/0001-56 representada pelo(a) 
Sr(a). MARIA ELZENIR HOLANDA LAVOR inscrito(a) no CPF sob o nº 674.745.353-00. IV – ITEM(NS); ITEM 1 : 1692615 - SELANTE, DE FIBRINA, 
COMPOSICAO I FIBRINOGENIO HUMANO + FATOR XIII DE COAGULACAO + APROTININA, COMPOSICAO II TROMBINA HUMANA + 
CLORETO DE CALCIO, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETVEL + SOLUCAO DILUENTE + DISPOSITIVO DE TRANSFERENCIA, KIT 
COM FRASCO DE 3ML, FACIL PREPARO, SEM NECESSIDADE DE AQUECIMENTO, KIT 1.0 UNIDADE Obs: MARCA:BERIPLAST P QUANT. 
HOMOLOGADO: 3.791 ; QUANT. REMANESCENTE: 3.091 ; VALOR UNIT.: R$ 2.279,0000. V- DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº231/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15063
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230900
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. III – 
OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços nº 2023/15063 Pregâo Eletrônico nº 20230900 , a favor 
da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 31.673.254/010-95 representada pelo(a) Sr(a). REGINA SANTOS AMMIRATTI 
inscrito(a) no CPF sob o nº 330.200.468-07. IV – ITEM(NS); ITEM 1 : 1275267 - EQUIPO, BOMBA NUTRICAO ENTERAL, PARA BOMBA ENTERAL 
DE INFUSAO CONTINUA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: MARCA : B. BRAUN QUANT. HOMOLOGADO: 200.000; QUANT. REMANES-
CENTE: 117.800 ; VALOR UNIT.: R$ 8,6900. V- DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1000/2017
PROCESSO Nº24001.059472/2024-11
PRÉ-RESERVA 1331861000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 608/2024 - 7º Aditivo ao Contrato nº 1000/2017; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
HEBERT NASCIMENTO ARARUNA; V – ENDEREÇO: Rua General Onofre, 101, APTO 203, Maraponga - Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei 8.245/91 em seus arts. 18 e 51, art. 24, X c/c art. 40, XI e art. 55, III, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação do