DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CDF DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; DISPENSA: 11/11/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
11/11/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.066685/2024-91
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº181/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 663/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 181/2022, que tem como 
objetivo repasse de recursos para a reforma do Hospital e Maternidade Mãe Totonha, no Município de Madalena/CE. O Convênio será prorrogado pelo 
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 21 de dezembro de 2024 e findando em 19 de junho de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 11/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia 
de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.017381/2023-19
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.544,20 (seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte 
centavos), junto à requerente DANIELE PEREIRA DE SOUSA, que exerce o cargo/função de Técnico em Farmácia, matrícula nº. 300067-5-5, lotado (a) 
no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 13/07/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.018538/2023-23
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.513,03 (seis mil e quinhentos e treze reais e três 
centavos), junto à requerente CARLA RAQUEL SILVA COSTA, que exerce o cargo/função de Técnico em Farmácia, matrícula nº. 300056-7-8, lotado 
(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 14/07/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: – 24001.023797/2023-76
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.024,23 (cinco mil e vinte e quatro reais e vinte e três 
centavos), junto à requerente MARISA DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico em Radiologia, matrícula nº. 300076-6-2, lotado (a) no(a) Hospital 
Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao 
período de 30/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.024126/2023-22
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.902,42 (seis mil e novecentos e dois reais e quarenta e dois 
centavos), junto ao (a) requerente CLAUDIONOR ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº. 30011805, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, 
exercente do cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente à concessão 
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18 de Agosto a 
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.051138/2023-20
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.320,97 (dois mil e trezentos e vinte reais e noventa e sete 
centavos), junto ao requerente BRENO QUEIROZ DE ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Farmacêutico, matrícula nº. 300165-9-9, lotado (a) no(a) 
Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 12/12/2023 à 31/12/2023. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***