DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO 
Matrícula Nº 000211-13
 Especialista
60,00
CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM ANATOMIA E NECROPSIA
17 a 31 de 
outubro de 2024
40hs
2.400,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº110/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005378/2024-95. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
CAMILA DANTAS PEREIRA 
CHAVES Matrícula Nº 3002374-9
 Graduada
50,00
Curso de Aperfeiçoamento para Construção de 
Protocolos de Regulação de Urgência do SAMU. 
01, 04 e 05 de 
novembro de 2024
20hs
1.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIO 
CUNHA LIMA, matrícula 3000213X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 08 de Novembro de 2024. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) UBIRATAN 
AUGUSTO BORGES JUNIOR, matrícula 30002792, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 08 de Novembro de 
2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO 
KAYRO ROCHA SEGUNDO, matrícula 30002075, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 11 de Novembro de 
2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024/NUP Nº10001.003454/2024-61– IG: 13115390000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: RN 
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 48.326.260/0001-88; OBJETO: Constitui objeto desta contratação aquisição de equipamentos 
de academia de musculação e acessórios com vistas a atender as necessidades da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, nas condições 
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240012-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.003454/2024-61; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 021/2024-FSPDS (SACC n.º 1350117), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 2.234.557,20 (dois milhões 
duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, 
na classificação: 2770321 - 10200016.06.122.196.11092.01.449052.2.7139200000.1 – R$ 337.306,80; 629359 - 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2
.7139200000.1 – R$ 716.676,60; 2769944 - 10200016.06.122.196.11092.09.449052.2.7139200000.1 – R$ 337.306,80; 2770706 - 10200016.06.122.196.1
1092.11.449052.2.7139200000.1 – R$ 505.960,20; 2768842 - 10200016.06.122.196.11092.12.449052.2.7139200000.1 – R$ 168.653,40; 2769151 - 10200
016.06.122.196.11092.13.449052.2.7139200000.1 – R$ 168.653,40; DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Simone Fernandes Campos de Souza, Representante 
Legal da empresa RN Artigos Esportivo Ltda.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GRAZIELY 
PIMENTEL MESQUITA, matrícula 30065719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 13 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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