DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Elieuda Maria Morais Queiroz
054.568-1-9
Agente de Administração
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
David Nascimento Câmara
300.864-1-4
Escrivão
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
Carlos Alberto Rodrigues
12.674-1-6
Auxiliar de Serviços Gerais
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***
PORTARIA Nº991/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.004969/2024-93 e 10051.020630/2024-34, junto 
ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, VANIO DA SILVA FAÇANHA, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.008-1-1, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA da Polícia Civil 
do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-
-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1007/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional do DPJI SUL da cidade de Juazeiro 
do Norte/CE, que viajaram para Fortaleza, do dia 29/10/2024 ao dia 30/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a ESCOLTA para o 
apenado (regressão de regime) FRANCISCO KAIKE MUNIZ DE SOUSA, durante o período que ficará internado no Instituto Dr. José Frota – IJF; conforme 
processo nº10051.030647/2024-08, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II 
do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1007/2024-DIFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSÉ ARMANDO DE MORAIS NETO
300.007-4-9
Inspetor
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
JULIANO MARTINS ARAÚJO
300.021-0-5
Inspetor
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
LUÃ MARCOS DOS SANTOS SILVA
300.021-3-X
Inspetor
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº1009/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Santa Quitéria, que viajaram para Madalena, no dia 
31/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação Boa Viagem; conforme processo nº10051.031086/2024-56, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1009/2024-DIFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
RENNER RANDSON SILVA COSTA
300.129-9-6
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
0,5
131,43
65,71
MÁRIO MACHADO BESERRA
300.125-6-9
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
0,5
131,43
65,71
ANTÔNIO CÍCERO IBIAPINA FERREIRA
300.091-4-2
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1010/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, que viajaram para Fortaleza, no dia 
07/08/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de menor à Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro e outros expedientes; 
conforme processo nº10051.021623/2024-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1010/2024-DIFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
40496718
Inspetor
Aracati
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
CLECIO CAVALCANTE ALVES
16903515
Inspetor
Aracati
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1012/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para MADALENA, do dia 30/10/2024 ao dia 31/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de