DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
GEAN MATEUS DA 
SILVA CAVALCANTE
30004124
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO CARLOS 
FONTENELE
11301819
2ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
SAMY ANDRADE 
DO NASCIMENTO
30203917
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
SAMMYR DOS 
SANTOS FREIRE
3015021X
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LEONARDO MAIA 
DE FREITAS
30409418
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LEANDRO LIMA 
DA SILVA
30358910
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
TONY MACENA DE 
SOUSA ALVES
58776416
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
TIAGO TORRES FERREIRA
30664914
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ADAIL DA SILVA 
AZEVEDO
3016671X
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CARLOS EUGENIO 
GOMES COSTA
30590414
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
PEDRO HENRIQUE 
RODRIGUES VIANA
30887441
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ANTONIO DIOCELIO 
SATURNINO DE 
FREITAS JUNIOR
30899490
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
BRUNO AGAPITO 
SARAIVA
30906659
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
HARRISON ALVES MOTA
30426118
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CARLOS DIEGO JOSE 
CAMPOS DOS SANTOS
30865340
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LIZANDRA SOUSA 
SARAIVA
30011767
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ELIAS ANDERSON 
PINHEIRO DA SILVA
30010574
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Paracuru 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL
R$40.204,08
*** *** ***
PORTARIA CC 0216/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MARCOS 
ANTONIO DA CRUZ LIMA, a partir de 13 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 6º BPM, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que o servidor PAULO GABRIEL RODRIGUES ALVES, matrícula nº 30017935, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Paulo Gabriel Rodrigues Medeiros, conforme certidão de nascimento, expedida pelo Cartório 
Zélia Mota - 1º Ofício de Itapajé, sob matricula 020248 01 55 2003 1 00029 158 0028332 66, em 10/04/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora PATRICIA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 58757918, ocupante do cargo de Cabo, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Patricia Araújo Lino, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Queiroz Primeiro Ofício - Aquiraz, 
sob matricula 015784 01 55 2024 2 00018 277 0006877 92, em 23/05/2024. Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº434/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO, ocupante do 
cargo de fisioterapeuta desta PMCE, Matrícula: 008.386-1-6, o valor total de R$ 19.254,56 (Dezenove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta 
e seis centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 01 de julho de 2020, conforme fez 
público o Diário Oficial do Estado nº 169, de 06 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.055278/2024-39, referente a 
diferença salarial do período de julho de 2020 a dezembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010
0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2024
PROCESSO Nº: 10021.006575 / 2024-27 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de Link de Dados com acesso à Internet, síncrono 
banda de download e upload, através da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará (Cinturão Digital do Ceará - CDC), pelo período de 12 
(doze) meses, para atendimento das necessidades da unidade do CBMCE em todo Ceará. JUSTIFICATIVA: Os serviços deverão ser prestados às unidades do 
CBMCE, na capital, região metropolitana e interior. Considerando a Lei Estadual N° 16.727, de 28 de Dezembro de 2018, o compartilhamento de soluções de 
recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará é possibilitado através da uniformização 
da gestão contínua na promoção de novas tecnologias no atendimento das demandas por links de dados e internet, com o objetivo de fomentar o desenvolvi-