DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
mento econômico no segmento de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 527.146,45 ( quinhentos e vinte 
e sete mil e cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9060 10100004.06.126.421.20266.15.339140.1.50
09100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, prevê em seu art. 75, inciso IX; - A 
Lei Estadual nº 16.727/2018 com a finalidade específica de prestar serviços de TIC para a Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo a gestão 
do CDC. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CNPJ n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: 
WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: 
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 097.545-1-2.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2024
PROCESSO Nº: 10021.007140 / 2024-08 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE OBJETO: Contratação de empresa, pelo período 
de 12 (doze) meses, para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação em Nuvem Computacional - IaaS (Infrastructure as a Service), PaaS 
(Platform as a Service) e SaaS (Software as a Service), compreendendo a criação, manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, 
bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de tecnologia da informação do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE. JUSTIFICATIVA: Considerando a continuidade dos serviços de tecnologia da informação em Nuvem computacional 
- IaaS (Infrastructure as a Service), PaaS (Platform as a Service) e SaaS (Software as a Service), compreendendo a criação, manutenção e disponibilização 
de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de 
tecnologia da informação, a vigência que se encerra em 31 de dezembro de 2024, o aumento da demanda de acesso à internet, de 27 pontos para 30 pontos 
de acesso, o aumento da demanda dos serviço de nuvem, otimização de máquinas virtuais e o incremento de serviços em nuvem, faz necessário a lavratura 
de 2 (dois) novos contratos para a prestação dos referidos serviços, desta vez, em contratos separados com seus respectivos objetos (nuvem e transporte de 
dados). VALOR GLOBAL: 130.458,51 ( cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 9060 10100004.06.126.421.20266.15.339140.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e 
contratos administrativos, prevê em seu art. 75, inciso IX; - A Lei Estadual nº 16.727/2018 com a finalidade específica de prestar serviços de TIC para a 
Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo a gestão do CDC. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE 
- MATRICULA FUNCIONAL Nº. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM - COMANDANTE GERAL 
DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 097.545-1-2. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) IGOR MOURA DE SOUZA, matrícula 30000773, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Dezembro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº570/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO 
À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, § único da Lei n° 14.055, de 07 de 
janeiro de 2008, e o art. 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, cumulados com os arts. 2º e 5º do Perito Geral; CONSIDERANDO que 
o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO a importância dos serviços prestados pelos 
servidores do Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, e em virtude da competência, dedicação, profissionalismo e compromisso desempenhado, que 
foi alcançado um importante resultado durante a Auditoria Externa realizada por auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, no Banco 
de Perfis Genéticos do Ceará. CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da 
Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2024
N°
NOME
MATRÍCULA
CARGO 
1
ANA CLAUDIA DE MENEZES SOBREIRA
168.989-1-0
PERITO LEGISTA
2
ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS ARRUDA FILHO
300.121-1-9
PERITO LEGISTA
3
ANA PAULA DOS SANTOS
300.323-8-1
PERITO LEGISTA
4
BRUNA STEFÂNIA CARVALHO DOS SANTOS
000.224-1-1
PERITO LEGISTA
5
FERNANDA DE ABREU SOUSA
000.222-1-7
PERITO LEGISTA
6
HILANIA VALERIA DODOU LIMA
300.324-7-0
PERITO LEGISTA
7
JADSON BISPO DOS SANTOS
300.324-9-7
PERITO LEGISTA
8
MAILSON GOMES DE MAGALHÃES
300.327-1-3
PERITO LEGISTA
9
NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA
300.327-7-2
PERITO LEGISTA
10
RENATA YUMI KIMURA
168.060-1-3
PERITO LEGISTA
11
TAINA OSTERNO VASCONCELOS CUNHA
300.328-0-2
PERITO LEGISTA
12
TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA
106.163-1-X
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
13
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
000.225-1-9
PERITO LEGISTA
14
ALEXSANDRA TELES RAMOS
000.164-1-1
AUXILIAR DE PERICIA
15
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA
000.182-1-X
AUXILIAR DE PERICIA
16
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
168.079-1-5
AUXILIAR DE PERICIA
17
JOICE OLIVEIRA LOPES
300.333-3-7
AUXILIAR DE PERICIA
18
TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS
300.190-1-6
AUXILIAR DE PERICIA
19
TEREZA ROBERTA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTE
300.335-6-6
AUXILIAR DE PERICIA
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PORTARIA Nº596/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, § único da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o 
art. 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, cumulados com os arts. 2º e 5º do Perito Geral, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 
de maio de 2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, 
resolve movimentar o SERVIDOR, conforme anexo único, a partir de 01 de outubro de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 
12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.