DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
LICITAÇÃO Nº 132/2024. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços TELTEX TECNOLOGIAS/A, inscrita no CNPJ sob o nº 73.442.360/0003-89.
O valor global da presente aquisição é de R$ 257.319,37 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos). ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº61/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-
38, estabelecida na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, estabelecida na Praça da Imprensa
Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690, doravante denominada PATROCINADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 118/2024, nas condições estabelecidas nas
suas cláusulas, independentemente de transcrição, o Processo Administrativo nº 07266/2024, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016,
alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiaria-
mente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de
Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de março de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA:
19/11/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Ananias Gomes de Oliveira e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°66/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 02.945.813/0001-80, estabelecida na Rua João Cordeiro, n° 3069 – Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.110-535. OBJETO: Patrocínio, por
meio de apoio financeiro ao Projeto “34º CINE CEARÁ – FESTIVAL IBERO-AMERICANO DE CINEMA”, através da ASSOCIAÇÃO CULTURAL
CINE CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.813/0001-80, cujo objeto consiste em concretizar um evento de promoção, exibição e reflexão acerca
do audiovisual, por meio da realização de mostras competitivas de filmes de longas-metragens ibero-americanos, de curtas-metragens nacionais e de produ-
ções cearenses, além de debates com realizadores, exibições especiais, mostras sociais e homenagens a personalidades de destaque no âmbito audiovisual,
tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento de atividades culturais, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação nº 151/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, o Processo Administrativo nº 08514/2024, a
Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de março de 2025. VALOR
GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0
000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Wolney Mattos Oliveira, pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°151/2024
PROCESSO N° 08514 /2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “34º CINE CEARÁ – FESTIVAL IBERO-AMERICANO DE CINEMA”, promovido
pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.813/0001-80. JUSTIFICATIVA: O “34º CINE CEARÁ – FESTIVAL
IBERO-AMERICANO DE CINEMA” busca levar ao público renomadas produções do cinema cearense, brasileiro e ibero-americano, possibilitar o inter-
câmbio entre os produtores brasileiros e dos países ibero-americanos e divulgar os novos talentos do audiovisual cearense. VALOR:R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO
. O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº
16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e
subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.813/0001-80, deve-se ao fato
de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda da Bucaneiro Filmes, anexa ao processo.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com
amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “34º CINE CEARÁ – FESTIVAL IBERO-AMERICANO DE CINEMA”,
de iniciativa da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro
de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e
subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 07/11/2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servi-
dora (aposentada), NECY NUNES DE SOUZA, ocorrido no dia 06 de novembro de 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020370
01 55 2024 4 00334 112 0126255 43, do Cartório Cavalcante Filho, 07 de novembro 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em 18 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90012/2024
PROCESSO Nº25052/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de
seguro veicular para cobertura da frota de veículos automotores pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), com cobertura contra
danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência
24 horas, para 36 (trinta e seis) veículos pertencentes à frota oficial deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 21/11/2024; 2 - Início da sessão
de disputa de preços: às 10h do dia 5/12/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza,
19 de novembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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