DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Referência e na proposta do CONTRATADO.3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28153, Termo 
de Participação nº 20240023 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/28153 e Termo de Participação nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PARAIPABA-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio 
oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe 
o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio 
oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.591,82 (dois mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 04 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: LEHI NATANAEL SANDERS PITUBA- CONTRATANTE – Socorro Maria Freire – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, 02-MARIA FRANCILMA MENDES BARBOSA. Fortaleza, 15 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.124962/2024-61/IG: 1350773
CONTRATANTE: A EEMTI Almiro da Cruz, situada no Sítio Santana ll, Zona Rural, S/N, CEP: 63096- 899, Barbalha-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0580-42, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Marcos Antônio de Matos CONTRATADA: P G FERREIRA 
FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA, com sede na Rua Francisco Ramalho Sobrinho, N° 475, Centro, Baixio-CE, CEP: 63320-000, Fone:(83) 
99652-4534, inscrita no CNPJ sob o nº 30.635.870/0001- 06, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo o Sr. Pedro Gerferson 
Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro,. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Outros Serviços de Terceiros para Manutenção em 
favor da EEMTI Almiro da Cruz no ano letivo de 2024 (conforme descrição de Termo de Referência em Anexo e Cronograma de Execução), nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 29080/2024, Termo de Participação nº 14/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 29080/2024, Termo de Participação nº 14/2024 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 29080/2024 e Termo de Participação nº 14/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Barbalha/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO E EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado 
a partir da publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 17.595,64 (dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 - 12670 . DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio de Matos - CONTRATANTE, Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-: Ana Paula Amorim da Silva , 02- Paullo Raphael Pereira . Fortaleza, 15 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001109754/202432 - IG - 1347380
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS, estabelecida à Rua 
VICENTE RIBEIRO,nº s/n, Bairro Genipabu, Município de C A U C A I A / CE,CEP 61616-050,inscrita no CNPJ: 07.954.514/0137-07,daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) SALOMÉ DE ABREU DOMINGOS CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS ARICULTORES FAMILIARES DEVOTOS DE SAO JOSE, situado à Rua ANA MOREIRA, n.º 1 5 6 5 ,GENIPABU, 
município de C A U C A I A /CE, CEP 61.616-200 ,inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JACQUELINE DA 
SILVA DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública nº 2 0 2 4 0 0 0 1 3 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 202400013 FORO: 
CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(TREZENTO E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da 
data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  4.370,00 (Quatro Mil e Trezentos e Setenta Reais ) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: SALOMÉ DE ABREU DOMINGOS - CONTRATANTE - JACQUELINE DA 
SILVA DE OLIVEIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001107324202486/IG - 1345660
CONTRATANTE: O CEJA PROFESSOR MILTON CUNHA, situada na Rua Eduardo Porto, nº 42, Messejana, CEP 60.842-050, Município de Fortaleza/
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0549-93, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu diretor, Sr. WILSON ROCHA 
RODRIGUES CONTRATADA: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, com sede na Rua Raimundo Bonifácio da Silva, nº 124, Parque São 
João, CEP 61.946-115, município de Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.684.715/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tado neste ato pelo Sr. LUÍS HALBERTO CASTRO DE ANDRADE FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22701, Termo de Participação nº 
2024/0016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/22701 e Termo de Participação nº 2024/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado da publicação em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  17.263,20 (dezessete mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos). pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINA-
TURA: 31 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: WILSON ROCHA RODRIGUES - CONTRATANTE - LUÍS HALBERTO CASTRO DE ANDRADE 
FILHO, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - MARIA CAROLINA SILVA RODRIGUES - TESTEMUNHA 02 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS 
- Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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