DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº183/2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.511.471-0
ANA KELLY SILVA DE BRITO ME
02
06.204.418-4
COMERCIAL DE TRIGO BEZERRA MOURAO LTDA ME
03
06.710.021-0
FM DE MORAIS LTDA
04
06.653.139-0
FRANCISCO CLAUMI RODRIGUES BATISTA 01354838165
05
06.474.027-7
JOSENILDO INACIO JONOCA COMERCIAL ME
06
06.388.245-0
MANOEL MESSIAS RIBEIRO DA SILVA ME
07
06.399.204-3
MULT FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
08
06.678.879-0
NADJA SOLANGE DA SILVA GALDINO - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº203/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº203/2023, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.042.093-9
E S M FRIOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº201/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº201/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 
01
06.640.985-3 
 RANSHOSE MELO DE LIMA LTDA 
02
06.786.120-2 
ROSEMEIRY NUNES SENA 95048774353
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº149/2024 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual 
n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e em 
conformidade com o disposto no art.8°, § 2° da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:  Art. 1º - INSTITUIR e DESIGNAR uma comissão destinada à análise 
dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e de preços, referente a Concorrência Pública nº 20230004/SEINFRA, cujo objeto consiste na contra-
tação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico para implantação de VLT e obras 
complementares, a ser composta pelos SERVIDORES Joaquim Firmino Filho (matrícula nº 3000261x), Alexandre Carlos de Abreu Camilo (matrícula nº 
30000129) e Elpídio José Borges Câmera (matrícula nº 30000471), sob a presidência do primeiro;  Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º, quando da 
análise dos referidos documentos, caso necessário, será subsidiada pelas áreas técnicas desta Secretaria, correspondentes ao objeto da mencionada licitação;  
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.  SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.  
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2020 – IG: 1347966000
I - ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: R. Pereira 
Filgueiras, 2020 - sala 203 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se: 1.1. No Processo Administra-
tivo NUP nº 08001.002552/2024-30, em especial: a) Comunicação Interna nº 000135/2024/SEINFRA/CELAD; b) Parecer Jurídico nº 642/2024 – ASJUR/
SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 
1.3. Nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência 
do Contrato nº 007/SEINFRA/2020 por mais 12 (doze) meses, com início em 18 novembro de 2024 e término em 18 de novembro de 2025; IX - VALOR 
GLOBAL: O contrato sofrerá à incidência de repercussão financeira no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), passando o seu valor 
global para R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; 
XII - DATA: 11 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Seinfra, e João Pontes Dias, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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