DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PE2022/0013/DETRAN/CE - PROCESSO Nº03073440/2022 COMPRASNET: 1030/2022
OBJETO: ITEM 01 : SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO TOTAL 
DE PEÇAS EM 579 (QUINHENTOS SETENTA E NOVE) EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM TODOS OS AMBIENTES CLIMATIZADOS 
ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, EVAPORADORES E CENTRAIS DE ARCONDICIONADO DO DETRAN/CE-SEDE E POSTOS DA 
CAPITAL E 72 (SETENTA E DOIS) NA PRE, PERFAZENDO O TOTAL DE 651 (SEISCENTOS CINQUENTA E UM) EQUIPAMENTOS LOCALI-
ZADOS NO DETRAN/CE SEDE E POSTOS DA CAPITAL. Considerando a decisão do Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe de Apoio da Central 
de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Considerando que o item 02 (Interior) encontra-se homologado; Considerando ainda o oficio nº 
3614/2024/PGE/CELIC (devolução do processo), Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal Nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e o mais que consta 
dos autos, ratifico a decisão do Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe de Apoio, e homologo a licitação supracitada (Item 01- DETRAN/SEDE E 
POSTOS DA CAPITAL), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.
Vencedora:(Item 01):
MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS – EIRELI – CNPJ. 24.829.055/0001-77
(Rua Alfredo Terceiro, 500 - Sala 105 Centro - Boa Viagem/CE)
ITEM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
UNID.
QUANT.
VALOR 
UNIT.
VALOR /
MENSAL
VALOR 
GLOBAL
01
SERVIÇO DE MANUT. PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSIST. TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO 
TOTAL DE PEÇAS EM 579 (QUINHENTOS SETENTA E NOVE) EQUIPAMENTOS EXISTENTES 
EM TODOS OS AMBIENTES CLIMATIZADOS ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, 
EVAPORADORES E CENTRAIS DE ARCONDICIONADO DO DETRAN/CE-SEDE E POSTOS DA 
CAPITAL E 72 (SETENTA E DOIS) NA PRE, PERFAZENDO O TOTAL DE 651 (SEISCENTOS 
CINQUENTA E UM) EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS NO DETRAN/CE SEDE E POSTOS 
DA CAPITAL) (valor global por 12 meses)
Serviço
651
R$ 36,3172
R$ 23.642,50
R$ 283.710,00
VALOR GLOBAL DO ITEM 01…
 R$ 283.710,00
 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS)
Encaminhe-se o presente processo à Procuradoria Jurídica do DETRAN, (Núcleo Contatos e Convênios) para as devidas providências (publicação/contra-
tação). Fortaleza, 04 de novembro de 2024
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 066, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 407/2023. CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e CESSIONÁRIOª: CASA CIVIL. Onde se lê: OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a 
título gratuito e precário, os quais serão destinados à Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil do Governo do Ceará. São eles: 01 - 
YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO5524; 02 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO8594; 03 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9454; 04 - YAMAHA/
XT 660R PLACAS: OIO9504; 05 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9724; 06 - CHEV/TRAILBLAZER LT D4A PLACAS: POX4663; 07 – REBOQUE 
P/ MOTO PLACAS: HRV0289. Leia-se: OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão 
destinados à Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil do Governo do Ceará. São eles: 01 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO5524; 
02 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO8594; 03 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9454; 04 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9504; 05 - YAMAHA/
XT 660R PLACAS: OIO9724; 06 - CHEV/TRAILBLAZER LT D4A PLACAS: POX4663. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 094/CEGÁS/2024
NÚMERO DO EXTRATO: 2894491 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ALTOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução dos serviços 
de reforma e adequação civil do Data Center da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos eles partem integrante do instrumento contratual. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 20240014/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da celebração do contrato, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 
117.345,00 (cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e cinco reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no 
protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araujo, Miguel Antonio Cedraz Nery 
(CEGAS) e Alexandre Leite Frota (ALTOS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2894473
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240025/CEGÁS                                                   
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Ciríaco Barbosa Damasceno Neto, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240025/CEGÁS, processo nº 02137406/2024, cujo objeto é a prestação do SERVIÇO DE SEGURO DE 
VIDA EM GRUPO, PARA OS EMPREGADOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, TUDO DE ACORDO 
COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CIRCULAR SUSEP Nº 667, DE 04 DE JULHO DE 2022 da CEGÁS de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa MAPFRE VIDA S/A, com o valor global de R$ 
102.424,49 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses 
e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2024
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NR 2894538  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012/CEGÁS 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves, cumprida todas as exigências do procedi-
mento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240012/CEGÁS, processo nº 06289446/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços de SERVIÇOS 
E SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE “ENDPOINT DETECTION AND RESPONSE” (EDR) DE PRÓXIMA GERAÇÃO CONTRA RANSOMWARE, 
COM SUPORTE E ATUALIZAÇÃO POR 12 MESES da CEGÁS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente 
processo HOMOLOGADO, em favor da empresa MESQUITA SEGURANÇA E TI LTDA, com o valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil 
reais) com o período de vigência contratual de 15 (quinze) meses e com prazo de execução de 12 (doze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – 
CEGÁS, Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE