DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 17.884.599,24; PROCESSO Nº: 08001.002292 / 2024-01 ORIGEM: Coordenadoria
de Energia e Telecomunicações – COETE/SEINFRA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação em nuvem tipo Voice
over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP, bem como, outros
serviços sob demanda relacionados ao serviço VoIP JUSTIFICATIVA: Visando atender às demandas de telefonia fixa dos órgãos vinculados aos contratos
vigentes na Seinfra, por meio de atualização tecnológica, com cobertura em todo o Estado do Ceará – Cinturão Digital e Parceiras da ETICE, faz-se neces-
sária a contratação objetivada. VALOR GLOBAL: 17.884.599,24 ( dezessete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e
vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.421.20136.15.339139.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando o parecer jurídico e demais manifestações técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002292/2024-01, com
arrimo no art. 72, inciso VIII e art. 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Ceará RATIFICAÇÃO:
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº2481/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo
suíte de NUP 08012.078871/2024-97, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Aracati, durante o período
de 18/11/2024 a 29/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de
novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2481/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
NEILSON OLIVEIRA ALVES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
VICTOR GUTEMBERGY DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1352142.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº454/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: KAROLLINE FRANCISCA THOMAZ VIEIRA OLIVEIRA;
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado
nos processos de NUP 08012.071348/2024-30,art. 190 da Lei nº 14.133/2021. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Av. Joaquim Lopes
Pedrosa, Nº 3401 – Nova Russas/CE; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação
do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: $ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos
reais ); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de novembro de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; KAROLLINE FRANCISCA THOMAZ VIEIRA
OLIVEIRA - Proprietária do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1166810000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 430/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Item 02 do PE2022/0013/DETRAN/CE, consistente no SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS EM 563 (QUINHENTOS SESSENTA E TRÊS) EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM TODOS
OS AMBIENTES CLIMATIZADOS ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, EVAPORADORES E CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DO
DETRAN/CE – POSTOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ (1ª A 15ª REGIONAL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, Processo Nº 08012.051541/2024-54 e 03073440/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 992.996,88 (novecentos e noventa e dois mil e novecentos e noventa e seis reais
e oitenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.75312
00070.1 REDUZIDA: 24072; 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.7531200070.1 REDUZIDA: 23741. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e ANTONIO RENAN VIEIRA E SILVA CPF nº
104.846043-68, Representante da Empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2024
PROCESSO: 08012.065201/2024-19
CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
CEARÁ – DETRAN/CE, CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal Nº 4.320/1964,
c/c arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 4050/2024 – DIJUR/DETRAN-CE; OBJETO: Reconhecimento
de dívida assumida em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A, referente ao Contrato n.º 36/2018 em razão da ausência de pagamento relativo a pres-
tação de serviço de recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN/CE;
PERÍODO: 01/08/2024 a 31/08/2024, cujo término contratual expirou em 04/06/2024; VALOR: R$ 98,10 (noventa e oito reais e dez centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.753; DATA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024; SIGNATÁRIO: Mylena Paola Cavalcanti
da Silva - ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2024
PROCESSO: 08012.065033/2024-53
CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
CEARÁ – DETRAN/CE, CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964,
c/c arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 4048/2024 – DIJUR/DETRAN-CE; OBJETO: Reconhecimento
de dívida assumida em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A, referente ao Contrato n.º 36/2018 em razão da ausência de pagamento relativo a pres-
tação de serviço de recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN/
CE; PERÍODO: 01/07/2024 a 31/07/2024, cujo término contratual expirou em 04/06/2024; VALOR: R$189,66 (cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.753; DATA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024; SIGNATÁRIO:
Mylena Paola Cavalcanti da Silva - ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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