DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº248/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de identificação e numeração dos lotes de materiais e equipamentos liberados para leilão no Metrô de Sobral e do Cariri, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2024-DPR, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Jorge Henrique 
Tavares de Sousa
Assistente Controlador 
de Movimento
10230
II
18.11.2024 a 
23.11.2024
Fortaleza/Sobral/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
5,5
161,94
890,67
0,00
890,67
Jorge Alves 
Bezerra
Assistente Condutor
10193
II
18.11.2024 a 
23.11.2024
Fortaleza/Sobral/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
5,5
161,94
890,67
0,00
890,67
Antônio Carlos 
de Araújo
Auxiliar Operacional
10098
II
18.11.2024 a 
23.11.2024
Fortaleza/Sobral/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
5,5
161,94
890,67
0,00
890,67
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CC 0047/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 
17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula da APA da Serra de 
Baturité e do REVIS Periquito Cara-Suja, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA, em virtude de Férias, no período de 18 de Novembro de 2024 a 27 de 
Novembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
PROCESSO Nº: 57001.001531 / 2024-11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Prestação de Serviços de compu-
tação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como, 
serviços especializados sob demanda. JUSTIFICATIVA: na Secretaria não existe contrato de nuvem na modalidade IaaS, contudo existe uma necessidade 
urgente de aderirmos a esse modelo por dois motivos criticos: o primeiro, que com o advindo da lei do HUB não podemos mais comprar equipamentos físicos 
para o datacenter e o nosso existe há 9 anos e todos os equipamentos nele contidos estão com a garantia expirada e precisando de consertos pontuais que se 
mostram complicados e onerosos. Alinhado com a Lei do Hub de TIC (Lei nº 16.727, de 26/12/2018), em seu art. 5º VALOR GLOBAL: R$ 1.870.522,95 ( 
um milhão, oitocentos e setenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21
143.01.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.2.7991200016.1; 5710
0001.18.541.335.21143.05.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.2.7
991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21
143.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100
001.18.541.335.21143.07.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.50
09100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ no 03.773.788/0001-67. DISPENSA: APROVO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO no 06/2024 - SEMA, para contratação de empresa especializada na restação de Serviços de computação em nuvem homologados 
e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como, serviços especializados sob demanda. 
Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: Considerando o teor 
do Processo Administrativo no 57001.001531/2024-11, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO no 06/2024, com base no art. 75, Inciso 
IX, da Lei Federal no 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 – SEMA/SLS
PROCESSO Nº57001.001838/2024-11
LOCATÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; LOCADOR: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001838/2024-11, nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2024 e 
nos arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 
105 a 107. OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2024, em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (SINTRO 000229/2024) e (SINDIMOTOS – CE 000394/2024). DO VALOR: A diferença mensal do 
contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 suso mencionadas será de R$ 4.537,21 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais 
e vinte e um centavos), passando o novo valor mensal do contrato de R$ 98.304,30 (noventa e oito mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos), para R$ 
102.841,51 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 12/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias 
nº’s: 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.3
39037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18
.541.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100
000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.0
4.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001
.18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em 
pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste 
Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima - SEMA e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO N°14 – 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, 
bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do 
Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 3252/2024 – DICOP/GECON, 3247/2024-DISOB, 3241/2024 – DICOP/GECON, 3259/2024-