DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
DISOB e 3265/2024 – DICOP/GECON, referente a Licença de Instalação para a atividade: 09.11 Energia Solar/Fotovoltaica, referente ao empreendimento
de interesse da pessoa jurídica FOTONS DE SÃO PATRÍCIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, para implantação do Complexo Fotovoltaico Tianguá, a ser
ocupado em uma área de 508,13 hectares, localizado na zona rural dos municípios de Ubajara/CE. e Tianguá/CE, com processo de SPU nº 02921334/2023.
Aprovada na 320ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
PRESIDENTE SUBSTITUTA DO COEMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº142/2024 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-1-2, Taciana Martins Silva Boto, matrícula nº 300004-4-7,
Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº 300003-6-6 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº
000680-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Linha de Transmissão, a ser implantada no município de Aracati/CE, em razão social de
SERENA DESENVOLVIMENTO S.A, protocolado através do processo nº 08118860/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –
SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV-CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇAO
DE SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, bairro Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo
a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua
execução. VIII - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 213.460,22 (duzentos e treze mil quatrocentos
e sessenta reais e vinte e dois centavos) os quais durante um período de 12 (doze) meses correspondem ao valor global de R$ 2.561.522,64 (dois milhões,
quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início
a partir do dia 14 de novembro de 2024, com vigência até o dia 13 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos
termos da Lei nº 8.666/93. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
Termo de Aditivo. XI - DATA: 11 de novembro de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - CENTRAL DE TERCEIRIZAÇAO
DE SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°28/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: ELEVADORES DIRSAN LTDA.
INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 04 (quatro)
elevadores de passageiros, com montagem e instalação, para atender à sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e da Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), em Fortaleza/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005, e seus anexos,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser
compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da
sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor
total da contratação é de R$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 501071. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.1011
7.03.449052.2.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1309648000. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - CONTRATANTE, EDIRAILSON PEREIRA DOS
SANTOS - ELEVADORES DIRSAN LTDA – CONTRATADA e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP -INTERVENIENTE TÉCNICA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº67/2024
NUP: 46001.008993/2024-34
COMODATÁRIA: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; COMODANTE: SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
OBJETO: O licenciamento de Uso do Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em
Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, que tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento
dos servidores, ativos, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamamento Público nº 001/2024, da Secretaria do
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a Lei nº 17.129/2019, regulamentada pelo Decreto nº 34.195/2021, regendo-se ainda subsidiariamente, naquilo
que couber, pelas disposições contidas na Lei 14.133/2021 e no Código Civil Brasileiro; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses renováveis por iguais períodos,
contados a partir da assinatura deste instrumento; VALOR: Este Contrato não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro; DATA DA ASSI-
NATURA: 14/11/2024; GESTORA: Sra. Cláudia Maria Studart Norões Ellery; FISCAL: Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante; SIGNATÁRIOS: José
Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Rodrigo Portela – Representante Legal da COMODANTE.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
PROCESSO Nº: 46001.007853 / 2024-49 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Serviços de computação em nuvem
licenciados, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, incluindo serviços técnicos especializados de consultoria,
suporte, administração e monitoramento para implementação de soluções em nuvem, e link dedicado para a nuvem, pelo período de 12 (doze) meses, em
atendimento as necessidades do Ministério Público do Estado do Ceará – MP/CE. JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública
integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 1.525.542,58 (
um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.03.
126.191.12267.15.449140.1.754.3220059.1.4.01 (15330). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR e art. 75, inciso IX, da
Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67.
DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024/CONTRATAÇÃO DIRETA - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretario Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 30 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 13/2024 -
Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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