DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 31022001983202452, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda 
Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro 
de 2019 , à servidora MARIA SOMALIA SALES VIANA, CPF 234.652.203-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência 
M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00087114, lotada no(a) Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2024, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Professor Adjunto M - 40 horas - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024, DOE 28/06/2024
R$ 8.116,56
Progressão Horizontal (5%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
R$ 405,83
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 3.246,62
Gratificação de Incentivo Profissional (100%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 8.116,56
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
R$ 81,17
TOTAL
R$ 19.966,74
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 31022001531202471, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor FRANCISCO METON DE VASCONCELOS, CPF 033.145.613-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível 
referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00006211, lotado no(a) Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2024, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024
R$ 8.116,56
Progressão Horizontal (15%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
R$ 1.217,48
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 3.246,62
Gratificação de Incentivo Profissional (40%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 3.246,62
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
R$ 81,17
TOTAL
R$ 15.908,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 07118473/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 059.703.933-04, que exerce a função de OPERADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLAS, 
nível referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
0304761X, lotado no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 20/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 979,02
Progressão Horizontal (40%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 391,60
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 c/c Decretos Estaduais nº 23.499/1994 e 29.539/2008
R$ 293,70
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento - Leis Estaduais nº 16.539/2018 e Lei 
Estadual n° 17.865/2021 c/c Decretos Estaduais n° 32.877/2018 e n° 34.511/2022
R$ 236,62
TOTAL
R$ 1.900,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/09/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/2024, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n° 0304761X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 06042180/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, à servidora SONIA BARRETO PERDIGAO DE OLIVEIRA, CPF 104.647.433-20, ocupante do cargo de PESQUISADOR, classe C, nível referência 
18, Grupo Ocupacional de Atividade de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Híd - APERH, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
00044814, lotada no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 21/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei 17.871/2021 c/c Decreto nº 34.514/2022
R$ 7.393,11
Gratificação por Tempo de Serviço - 15%- Art. 43 e §§ da Lei nº 9.826 de 14/05/1974.
R$ 1.108,97
Gratificação de Monitoramento Climático - 99,03% - Lei nº 12.093 de 23/04/1993, Lei Complementar n° 159, de 14/01/2016 e Lei n° 16.141 de 06/12/2016 (PCC).
R$ 7.321,40
Gratificação de Titulação - 30% - Art. 31, item II da Lei nº 16.141/2016.
R$ 2.217,93
TOTAL
R$ 18.041,41
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 06019100/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora HELENIZA CASTRO DE PAIVA, CPF 052.537.483-34, ocupante do cargo de ATENDENTE DENTAL, nível referência E3, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08596611, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 808,86
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto n° 22.077/1992
R$ 161,77
Gratificação Especial de Desempenho - Lei n° 12.078/1993
R$ 113,24