DOE 21/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº220  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 12), com efeitos financeiros das referências 13 a 17 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
R$ 1.641,86
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 82,09
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 61 da Lei n° 12.386/1994 c/c art. 2°, inciso I, do Decreto n” 22.077/A/1992
R$ 328,37
Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art. 16, inciso III, da Lei n° 12.078/1993
R$ 1.149,30
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei n° 12.287/1994
R$ 820,93
TOTAL
R$ 4.022,55
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 8700102/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LISIEUX COSTA LIMA, 
CPF 313.103.463-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 12236816, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe ( 29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2°, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.186,91
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 464,39
TOTAL
R$ 5.806,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/09/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/09/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LISIEUX COSTA LIMA, matrícula n° 12236816. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº435/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 
2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 24.10.2024, a fim de participar das Atividades: 1ª) Reunião 
da Câmara de Assessoria Técnica do Fórum Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social - Fonseas (21.10.2024); 2ª) Reunião Ordinária do Fórum 
Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social – Fonseas (22.10.2024); 3ª) 26ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS 
(23.10.2024), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor 
de R$ 7.089,51 (sete mil e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº481/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - 
DNS-3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cuiabá/MT, no período de 25 a 29.11.2024, a fim de participar do Fórum Nacional 
de Secretários e Secretárias e Estado de Assistência Social (FONSEAS), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta 
e cinco reais e sessenta e cinco cetavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza no valor de R$ 5.256,19 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), de 
acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº481/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - 
DNS-3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cuiabá/MT, no período de 25 a 29.11.2024, a fim de participar do Fórum Nacional 
de Secretários e Secretárias e Estado de Assistência Social (FONSEAS), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta 
e cinco reais e sessenta e cinco cetavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza no valor de R$ 5.256,19 (cico mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), de 
acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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