DOMCE 22/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3594

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Art. 1º - EXONERAR o servidor LUCAS RODRIGUES DE SOUSA
inscrito CPF Nº: 615.930.113-69 e RG Nº: 20086772028 matricula
Nº: 71600 do cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Fiscalização de Transito - código CNI–1, com lotação na Secretaria
do Transito e Transporte – SETRAN.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de Outubro
de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE
OUTUBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:93644A69

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2518/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor FLAVIANO PEREIRA DE SOUZA,
inscrito no CPF Nº: 827.377.703-00 e RG N°: 323831/97, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização
de Trânsito – código CNI-1, com lotação na Secretaria do Trânsito e
Transporte – SETRAN.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 08 de Outubro
de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE
OUTUBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:73A613E3

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2365/2024

DISPÕE
SOBRE
A
READAPTAÇÃO
FUNCIONAL TEMPORÁRIA DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL ADALTO BEZERRA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em
seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura
do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de
fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores
públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que
estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos,
especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação
temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade
laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de
readaptação temporária ao servidor ADALTO BEZERRA DA
SILVA;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público se submeteu à perícia
médica por meio de um perito oficial, onde foi avaliada a necessidade
de readaptação funcional temporária, conforme laudo anexo ao
processo administrativo;

CONSIDERANDO o laudo médico que atesta a condição de limitação
no desenvolvimento de suas funções parcialmente.

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade
no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade do servidor no serviço
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da
administração pública;

CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a readaptação profissional por 01 (um) ano ao
servidor ADALTO BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 65700,
ocupante do cargo de Calceteiro, em razão de limitação ocupacional
verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a
partir da data da publicação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE
AGOSTO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:798CAA00

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2366/2024

DISPÕE
SOBRE
A
READAPTAÇÃO
FUNCIONAL TEMPORÁRIA DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ HELDOMAR DE
ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.