DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WILLYANNE 
FERREIRA ROCHA , matrícula 30000927, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Novembro de 2024. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0043/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o Decreto Nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) AMANDA DIAS GOMES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 
19 de Setembro de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0043/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170, de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
AMANDA DIAS GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Desenvolvimento Sustentável, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº94/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA DANILO SOARES MELO, matrícula 3000065X, Orientador de Célula da SEMA, a viajar em objeto de 
serviço a cidade de Pedri II-PI, no período de 20 a 23 de agosto de 2024, a fim de participar de 22° Reunião Conselho APA Serra da Ibiapaba- CONAPASI, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e uma ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com alínea “I” e “III”, do art. 2º; do Decreto nº 35.922, DOE 
de 04/04/2024 , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
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PORTARIA Nº96/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA 
MÊS 
QUANTIDADE
Maik dos Santos Barbosa
Coordenador
3000047-1
Novembro/2024
40
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, 2666 - 
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP nº 60.135-238, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC 
para execução de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) pela SEMA, através de Termo de Colaboração, no âmbito das políticas de resíduos sólidos e 
educação ambiental.
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, o presente 
edital tem como fundamento:
a) A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;
b) A Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações;
c) O Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações;
d) A Lei Estadual nº 18.664/2023 (LDO para o ano de 2024); 
e) Art. 3º, inciso II, i e j, do Decreto Estadual nº 34.314/2021; e
f) As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório;
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SEMA para execução 
da implantação de um Centro de Recondicionamento de Eletroeletrônicos tendo como ações finalísticas o atendimento das políticas de resíduos sólidos, 
mudanças climáticas e educação ambiental.
2.2. Objetivos específicos da parceria:
I - Contribuir para a implantação de Pontos de Inclusão Digital em todo o Estado do Ceará por meio da doação de equipamentos de informática e outros 
eletroeletrônicos recondicionados;