DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
LOGÍSTICA PARA CAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EFETIVAÇÃO DE DOAÇÕES
As doações de equipamentos de informática para recondicionamento ou reciclagem são advindas tanto de instituições públicas quanto privadas, 
além de pessoas físicas
Quando a doação é feita por algum órgão público, a transferência de propriedade dá-se em nome da entidade responsável pelo CRE que recebe a 
doação. Sempre que possível, a doação é negociada com cronograma de entrega dos equipamentos, levando em conta a capacidade operacional da
Os equipamentos doados aos CRE para recondicionamento deverão, sempre que possível, ser transportados por meio de parceiros logísticos, e, na sua 
impossibilidade, mediante recursos orçamentários alocados para transporte. As mesmas diretrizes se aplicam à entrega dos equipamentos já recondicionados 
pelos CRE aos Pontos de Inclusão Digital destinatários finais dos computadores recondicionados. Espera-se que o CRE otimize seus roteiros de entrega de 
equipamentos, minimizando o custo de transporte, de acordo com a logística de sua região.
SISTEMA DE DESFAZIMENTO DE BENS ELETROELETRÔNICOS
Os órgãos da Administração Pública interessados em realizar as doações têm como incumbência o cadastramento das listas de desfazimento disponíveis 
para doação. Mediante este cadastramento, a SEMA realiza uma análise para cada uma das listas submetidas.
Após o período de análise, a SEMA iniciará um processo na ferramenta para que o CRE possa se manifestar com relação à adesão às listas 
disponibilizadas. Após a manifestação de interesse e aceite disponibilizará a lista na ferramenta, para que o órgão doador e o CRE contemplado entrem em 
acordo quanto à logística de coleta.
A não possibilidade de reaproveitamento dos equipamentos eletroeletrônicos recebidos pelo CRE/CE serão destinados às empresas especializadas 
na reciclagem de cada componente, transformando os resíduos em matéria prima. Após a desfragmentação, os componentes serão pesados, separados por 
categorias, registrados e armazenados de acordo com as normas de segurança. Encaminharemos a reciclagem ou a destinação final dos resíduos, de forma 
ambientalmente correta, através de empresas parceiras certificadas, de acordo com a Lei nº 12.305/2010. 
ANEXO IV – PLANO DE TRABALHO
[TIMBRE DA OSC]
PLANO DE TRABALHO
Nº do Edital de Chamamento Público:
Administração Pública:
I – DADOS CADASTRAIS
OSC Proponente:
CNPJ:
Endereço:
Cidade:
U.F:
CEP:
DDD/Fone:
Conta corrente:
Banco:
Agência:
Praça de pagamento:
Nome do representante legal:
RG / Órgão expedidor:
CPF:
Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
DDD/Fone:
II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor Global:
Data do Plano de Trabalho:
III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Título do Projeto:
Identificação do Objeto:
Público-alvo:
Justificativa da Proposição:
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início:
Término:
V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
- Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos congêneres. - Definição dos indicadores, documentos 
e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil.
VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL
Descrição da Meta
mm/aa
mm/aa
ETAPA 1.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL
Descrição da Etapa
mm/aa
mm/aa
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA*1
NATUREZA DA 
DESPESA*2
ITEM 1.1.1
ITEM 1.1.2
META 2
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL
Descrição da Meta
mm/aa
mm/aa
ETAPA 2.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL
Descrição da Etapa
mm/aa
mm/aa
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA*1
NATUREZA DA 
DESPESA *2
ITEM 2.1.1
ITEM 2.1.2
TOTAL DE METAS
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO
*1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio: Serviço de Terceiros Pessoa Física, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, 
Material de Consumo e outros.
*2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na lista anterior.
VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
VALOR TOTAL
DESCRIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA
%
VALOR (R$)
TOTAL
100%
CRONOGRAMA DE REPASSE
ANO
VALOR(R$)
Mês
VALOR GLOBAL DO PROJETO
VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS)
(Especificar instalações, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços).
VIII–CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
AÇÕES
META 01
MM/AA
MM/AA
SOMA
(Valor)
(Valor)
(Total mês)
META 02
MM/AA
MM/AA
SOMA
TOTAL
(TOTAL META)