DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº489/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
PEDRO BIRAJARA DE OLIVEIRA AMORIM
SOCIOEDUCADOR
3000229-6
II
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
CAMPOS
SALES-CE
12/11/2024
0,5
131,43
65.72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,
CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
- CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP
nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada na Convenção Coletiva
de Trabalho de 2024, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da
Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados
nos autos NUP nº 29001.001105/2024-33; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato
nº06/SRH/CE/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho de 2024, categoria de Informática (CE000392/2024), de Asseio e Conservação (CE000127/2024), de Motorista (CE000229/2024) e de
Motoqueiro(CE000394/2024); IX - VALOR GLOBAL: Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.297.189,90 (três milhões, duzentos e
noventa e sete mil, cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 3.454.610,08 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e
dez reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23.2.0317.1/2024
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado CLIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Alberto
Nepomuceno, 2, Centro, Fortaleza- CE, CEP 60.055-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.480/0001-79, CONTRATADA: O BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, neste ato denominado simplesmente BNDES, empresa pública federal, com sede
em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade, na Avenida República do Chile nº 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89. OBJETO: O
BNDES abre ao CLIENTE, por este Contrato, um crédito no valor de até R$ 997.220.000,00 (novecentos e noventa e sete milhões, duzentos e vinte
mil reais), à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e pelos
recursos originários do FAT - Depósitos Especiais, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes, no âmbito do
Programa BNDES INVEST IMPACTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O crédito ora aberto é destinado à execução de plano de investimentos multissetorial
em saneamento ambiental e recursos hídricos do Estado do Ceará, conforme Lei Estadual nº 18.637 de 20/12/2023 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
total do crédito deve ser utilizado pelo CLIENTE no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, sem prejuízo de
poder o BNDES, ao abrigo das garantias constituídas neste Contrato, prorrogar o referido prazo, antes de seu termo final, ou conceder prazo adicional, após o
referido termo, mediante expressa autorização, independentemente de outra formalidade ou registro, com a concordância do CLIENTE.. VALOR GLOBAL:
R$ 997.220.000,00 (novecentos e noventa e sete milhões, duzentos e vinte mil reais) pagos em conformidade com cláusulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.754321004 5.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Elmano
de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará, Ana Cristina Rodrigues da Costa, Superintendente AS e Tereza Helena Gabrielli Barreto Camello,
Diretora Socioambiental do BNDES.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº344/2024/ASESP O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o art. 43º do Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º. Tornar SEM EFEITO a Portaria Nº067/2023 datada de 28 de março
de 2023, e DESIGNAR, o empregado público HUGO ESTENIO RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº32, lotado na Presidência, como Encarregado de
Proteção de Dados (Data Protection Officer- DPO), desta Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, com efeitos retroativos a 03 de
abril de 2023. Cientifique-se e Cumpra-se. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A. V – ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, N.º 50, EDIFÍCIO 2; BAIRRO: SANTA LUCIA; CEP.: 93.700-000; CAMPO BOM-RS.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c
art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº º 000361/2024/COGERH/GEADM às fls. 02/03 da Gerência Administrativa e
da concordância da Contratada, fls. 034/035, na autorização da Diretoria Financeira– DIAFI às fls. 58 e da GEPLAN as fls. 059 e tudo mais que consta no
Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.011816/2024-97, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO:
Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato nº. 050/2021/COGERH,
o qual tem como objeto o Serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos/equipamento da COGERH, com a utilização de Cartão Magnético ou
Eletrônico em rede de serviços especializada. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato de R$ 3.254.438,72 (três milhões, duzentos e cinquenta
e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), passa a ser de R$ 3.392.022,72 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil e vinte
e dois reais e setenta e dois centavos), baseado no reajuste de 4,227580% corrigido pelo IPCA (IBGE), correspondente ao período de julho de 2023 a junho
de 2024, de acordo com a informação interna nº. 000361/2024/COGERH/GEADM às fls. 02/03. X - DA VIGÊNCIA: De 01/10/2024, vencendo-se em
01/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 050/2021/COGERH,
ora aditado. XII – DATA: 19/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Luciano Rodrigo
Weiand e Mathieu Dehaine / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.076867/2024-70 (SUITE), RESOLVE conceder as diárias do o(a) SERVI-
DOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Imunização – COIMU - Secretária Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo mencionado(a), a fim de
que o(a) mesmo(a) possa, no mês de outubro de 2024, deslocar-se ao(s) município(s) de Itapipoca, Sobral, Acaraú e outros, com a finalidade de tratar de
assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
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