DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1791/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no subitem 14.1.2 Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 764/2023, RESOLVE:
Aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Ceará, com o descredenciamento no
CRC pelo período de 04 (quatro) meses, à empresa NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.068.008/0001-26,
estabelecida na R Rua Tupi, nº 1017, bairro: Henrique Jorge, CEP: 60510-215, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP
24001.014924/2023-46, quanto a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato nº 764/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 190/2023,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1792/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº 20231429, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53 , estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 578, Loja B, Bairro: Centro,
CEP: 60.165-010, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.027641/2024-45, quanto ao fornecimento do gênero
de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE003049, emitida em 15/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/02511, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1799/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP 24001.030614/2023-79 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16,
parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento
base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor FRANCISCO AFRANIO FERREIRA GOMES, matrícula nº 300115-6-2, que exerce a função
de Técnico de enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime
de plantão na Enfermaria, a partir de 05 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1800/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.020281/2024-51 do Suíte, fundamentado no art. 2º, §5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos artigos
12, V e 14, da Lei complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO
DE INCENTIVO PROFISSIONAL, ao servidor LUENO PONTES SOARES, que ocupa o cargo de Assistente de Gestão da Saúde - Grupo Ocupacional
Atividades Técnico-Administrativas da Saúde – ADS, matrícula nº 300233-3-1, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE TECNÓLOGO, a partir de 15 de
março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1809/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo
n° 24001. 051647/2023-52 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04
de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde,
no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) MONIKE XIMENES ROCHA BATISTA MONTENEGRO,
matrícula nº 300200-3-0, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde,
em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 05 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1810/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo adminis-
trativo n° 24001.052692/2023-24 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos
artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A,
de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou
Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) LIDIA MARA DE CARVALHO PINHEIRO, matrícula
nº 300182-9-X, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1811/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n°
24001.052332/2023-22 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso
VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de
20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) NAYARA CRISTINA RABELO BANDEIRA, matrícula nº 300196-8-7, que ocupa
o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 05 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1812/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo
n° 24001.050370/2023-41- SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132,
inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto
de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual
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