DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
participar da Oficina de Atualização em Manejo Clínico de Crianças Expostas ao HIV e Crianças e Adolescentes que Vivem com HIV/aids, concedendo-
-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.389,32 (três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), em 
conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2466/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.080717/2024-61 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR que 
ALEXANDRE BANDEIRA BARROS, CELIO ROCHA DE LIMA, COSME COSTA LIMA, HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA, MARIA SALVIANA 
DE OLIVEIRA, NADIA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO, VALENTINA DE SOUZA NOGUEIRA ALVES e SUELANY RODRIGUES VIEIRA, 
CONSELHEIROS Estaduais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 à 24 de outubro de 2024, a fim de que os mesmos possam viajar 
à São Paulo/SP, com o objetivo de participar da Feira Internacional de Segurança e Proteção do Trabalho (FISP), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 31.268,25 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte cinto centavos), em conformidade com o 
Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2467/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.081713/2024-08 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora JOANA D ARC TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 085331-1-3, Assessora Técnica do Conselho Estadual de 
Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 à 24 de outubro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à São Paulo/SP, com o objetivo de participar da 
Feira Internacional de Segurança e Proteção do Trabalho (FISP), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 
4.556,34 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2482/2024.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR O GERENCIAMENTO DE RISCO NO PROCESSO 
CRÍTICO SELECIONADO NOS CONTRATOS DE GESTÃO
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o 
Programa de Integridade, estabelecido pela Lei Estadual nº 16.717/2018, tendo como um dos eixos a Gestão de Riscos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
nº33.805/2020, que institui a Política de Gestão de Riscos, integrante do Programa de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria CGE CE nº 05/2021, que 
institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria SESA nº 1149/2024, que instituiu 
implementa a gestão de riscos, controles internos e integridade da SESA; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 002.2024.COAUD.CGE para 
prestação de consultoria pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para auxiliar a gestão da SESA na implementação do gerenciamento de risco; 
CONSIDERANDO os benefícios que a implementação do gerenciamento de risco proporciona para fortalecimento da governança e da integridade, para o 
atingimento dos resultados organizacionais de forma eficiente, eficaz e efetiva; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.084662/2024-
68. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o gerenciamento de risco no processo crítico selecionado ”Gerir Contratos de 
Gestão (Celebração, Execução, Monitoramento e Fiscalização)”.
§1º. O grupo que trata o caput o será composto pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.
§2º. Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.
Art. 2º. O subgrupo de Execução será responsável por elaborar a Matriz de Risco e o Plano de Tratamento para implementação do gerenciamento de 
risco e o subgrupo de Coordenação e Apoio será responsável por coordenar e apoiar as atividades do subgrupo de execução, bem como fornecer informações 
solicitadas pelos consultores da CGE e articular reuniões com grupo, preferencialmente de forma presencial, quando solicitado pela equipe de consultoria 
da CGE.
Art. 3º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos no prazo determinado pelo Termo de Compromisso nº 002.2024.COAUD.CGE.
Parágrafo único. O prazo final poderá ser prorrogado uma única vez a pedido das partes envolvidas, por motivos supervenientes.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 25 de outubro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, do ART. 1° DA PORTARIA Nº2482/2024
COMPOSIÇÃO DO 
GRUPO DE TRABALHO
MEMBROS
MATRÍCULA
Coordenação e apoio
Manoela Fleck de Paula Pessoa - Representante da Assessoria de Controle Interno
30003462
Homero Fiuza de Sousa - Representante da Assessoria de Controle Interno
30020936
Thales Veras Martins - Representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
30031784
Samantha Belarmino Mesquita de Carvalho - Representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
300302586
Sebastião Vladimir Costa Rodrigues - Representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
016213
Execução
Ícaro Tavares Borges - Responsável pelo processo organizacional
30164598
Veridiana dos Santos Mesquita - Responsável pelo processo organizacional
23892
Ariane Alves Barros - Responsável pelo processo organizacional
18136
Pedro José Simplício Costa - Responsável pelo processo organizacional
30031792
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PORTARIA Nº2487/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.086334/2024-04 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor WEVERSON PASSOS COSTA, matrícula nº 300.087-6-6, Coordenador de Infraestrutura e Segurança da Informação da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 29 à 31 de outubro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Palmas/TO, com o objetivo de participar da 
Oficina de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) – Etapa Tocantins, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Palmas/
Fortaleza no valor de R$ 3.659,94 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de outubro 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2489/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.087025/2024-43 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento do servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, matrícula nº 3001622X, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções 
Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 29 à 31 de outubro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Palmas/TO,