DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº2793/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.076702/2024-06 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora ADRIANA MELO DE FARIAS, matrícula nº 49634811, Psicóloga lotada na Superintendência da Região Norte da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 14 à 18 de novembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Belém/PA, com o objetivo de participar do 9º Congresso 
Brasileiro de Saúde Mental, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais, e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco 
por cento), correspondente a R$ 558,87 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), em 
conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2794/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.084357/2024-76 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento dos servidores LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 301515-6-9, Orientador da Célula de Vigilância Entomológica e 
Controle de Vetores e Úrsula de Sousa Caminha, matrícula nº 300098-2-7, Orientadora da Célula de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, no período de 18 e 19 de novembro de 2024, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar de 
Reunião Conjunta de suas Câmaras Técnicas de Epidemiologia e de Vigilância em Saúde Ambiental, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.876,04 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2797/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.074545/2024-96 (Suíte), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA, matrícula nº 496.292-1-4, Médica Veterinária da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 à 23 de novembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Belo Horizonte/MG, com a fina-
lidade de participar do XIX Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.278,64 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto 
no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2799/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.084329/2024-59 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, matrícula nº 30009258, Coordenadora de Políticas de Educação, Trabalho 
Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 à 22 de novembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília - 
DF, com o objetivo de participar da Reunião Presencial da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CTGTES), concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatro centos e quarenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de 
março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº273/2024 AO CONVÊNIO Nº024/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG nº 8907002027028, SSP/CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 
55, inciso II, alínea “b” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Convênio 
nº024/2020, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE, inscrita no CNPJ nº 07.910.755/0001-72, para nele alterar o Plano de 
Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de replanilhamento na redistribuição dos gastos previstos no Plano de Trabalho para a contratação 
dos exames de imagem necessários para atender às necessidades do Município de Pacoti-Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 
24001.080107/2024-67. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato de Gestão mencionado, entrando em vigor a partir de sua 
assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº277/2024 AO CONTRATO Nº248/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – SESA/HMJMA, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0013-48, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Silvana Furtado Sátiro, portadora do RG nº 2001010069517 SSP/CE e 
inscrito sob o CPF nº 098.249.283-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.074235/2024-
71, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato n°248/2024, 
firmado com a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ & PÓS HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/001-88, 
para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo: