DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
218
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 78/2024
PROCESSO Nº: 24001.001808/2024-48 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CATETER SWAN GANZ POR TERMO-
DILUIÇÃO COM INTRODUTOR), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades da
Rede SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o regular abastecimento do material, visando prover
uma assistência segura e de qualidade à população cearense nos serviços de saúde da Rede Estadual SESA. O item 1 em epígrafe (cateter de Swan Ganz
para débito contínuo) é classificado como insumo descartável para uso em instituições de saúde. É utilizado na monitorização hemodinâmica invasiva com
acompanhamento contínuo do débito cardíaco em pacientes clínicos e cirúrgicos na cirurgia cardiovascular e torácica, bem como na terapia intensiva. A
aquisição é imprescindível para viabilizar a continuidade dos atendimentos clínicos, cirúrgicos eletivos e de urgência em pacientes críticos que necessitam
da monitorização hemodinâmica invasiva. VALOR GLOBAL: R$ 644.000,00 ( seiscentos e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.92200000.1.3.01 (reduzida: 10744) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos
da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: AGF MEDICAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/11/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 118/2024
PROCESSO Nº: 24001.037883/2024-47 / SUITE /SESA OBJETO: visando a prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva, cali-
bração (quando necessário), teste de segurança elétrica, treinamento operacional, atualização tecnológica incluindo gerenciamento do parque tecnológico
através de Software de Gestão, com fornecimento total de peças e acessórios da marca FANEM, em 19 (dezenove) equipamentos neonatais (Incubadora,
Aspirador, Berço Aquecido, Fototerapia, Incubadora de Transporte), pertencentes ao Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: O Hospital José Martiniano de Alencar
possui Unidades Neonatais, as quais são divididas, de acordo com a complexidade do tratamento, em Médio e Alto Risco. Estas Unidades possuem diversos
equipamentos neonatais como: Incubadoras, Aspiradores, Bilispots, Berços Aquecidos, Fototerapias, Biliberços, Centrífugas, Banhos Marias, Estufas e
Autoclaves, os quais fornecem suporte aos procedimentos médicos, como por exemplo, condições de manter a temperatura do recém-nascido dentro dos
padrões corretos em seus primeiros momentos de vida, além de, quando necessário, realizar o tratamento de Bilirrubina. O HMJMA é um hospital secundário,
que atende a todo o Estado do Ceará, onde o serviço solicitado é de extrema importância para manter os equipamentos dentro das condições de utilização,
permitindo com excelência e sem interrupções o atendimento aos que dele necessitam. VALOR GLOBAL: R$ 121.262,64 ( cento e vinte e um mil, duzentos
e sessenta e dois reais, sessenta e quatro centos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01-7849;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: HOSP TRADE DO
BRASIL LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/11/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº07/2024
NUP 24001.006195/2024-35
PRÉ-RESERVA Nº1330025000
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/
CE; OBJETO: Aquisição de Ambulâncias para o Município de Frecheirinha/CE - MAPPs nºs 5000 e 5181; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas
alterações, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 509.333,33 (quinhentos e nove mil, trezentos e trinta e três reais
e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.11.4440
42.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000.2; 24200254.10.301.171.10898.11.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.301
.171.10898.11.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.11.444042.2.5009100000.2; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura; DATA: 11/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Helton Luís Aguiar Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº25/2024
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2024/
SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo
da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.079723/2024-
75, a HABILITAÇÃO do(a) ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRACAO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARA - ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR (ABF), inscrito(a) no CNPJ sob nº 04.875.653/0001-75, para fins de
credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2024
NUP: 24001.090811/2024-28
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida
no valor de R$ 129.020,53 (Cento e vinte e nove mil, vinte reais e vinte e três centavos), junto à COOPCLINIC COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Generalista,
no período de 21/09 à 20/10/2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2024
PROCESSO: 24001.055361/2024-27
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.104,73(dezesseis mil, cento e quatro reais e setenta e três centavos), junto a
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, inscrita no CNPJ nº 07.818.313/0001-09, referente a prestação de serviços especializados na área da
saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de
cirurgia geral e gastro, ortopedia, ginecologia, urologia e nefrologia, objetivando a redução da fila de espera de cirurgia eletivas e assim ofertando qualidade
Fechar