DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MÁRCIA ANDRADE DOS 
SANTOS Matrícula Nº 491901-15
 Especialista 
60,00 
Curso de Qualificação em Anatomia e Necrópsia 
01, 07 e 08 de 
novembro de 2024
24hs
1.440,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº114/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004902/2024-19. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSÉ SARTO FREIRE, 
Matrícula Nº 137442-11
 Especialista 
60,00 
Curso de Qualificação em Anatomia e Necrópsia 
01, 07 e 08 de 
novembro de 2024
24hs
1.440,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº115/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004900/2024-11. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2024, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO 
Matrícula Nº 300016-13
 Especialista 
60,00 
Curso de Qualificação em Anatomia e Necrópsia 
01, 07 e 08 de 
novembro de 2024
24hs
1.440,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4914/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de confinamento, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, em substituição aos servidores Edson Machado Lima (1º SGT PMCE) 
e Daniel Wanier Cavalcante Nogueira (3º SGT PMCE), todos autorizados a viajar por meio da Portaria nº. 4720/2024 – GS, publicada no DOE nº. 210 
de 05/11/2024, conforme NUP 10001.014256/2024-23, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto 
Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º 
Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 
5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea 
c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4914/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
ANTÔNIO VASCONCELOS SILVA DO CARMO
12745214
1º SGT PM
FORTALEZA – JUAZEIRO 
DO NORTE – FORTALEZA
 08 a 11/11/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
FRANCISCO EDSON DA SILVA FERREIRA FILHO
30343611
CABO PM
FORTALEZA – ACARAU 
– FORTALEZA
 08 a 11/11/24
3,5
R$ 335,00
R$ 1.172,50
TOTAL (R$)
R$ 2.345,00
*** *** ***
EDITAL Nº97– PCCE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, RESOLVEM tornar sem efeito a convocação do candidato MARCELO DA SILVA JÚNIOR para a realização da matrícula na 2ª Turma do 
Curso de Formação Profissional, por meio do EDITAL nº º 71 - PC/CE, de 27 de novembro de 2023, e demais atos convocatórios seguintes, para excluí-lo 
do concurso para provimento de vagas para os cargos efetivos de Escrivão e de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital n° 1 – PCCE, de 27 de maio 
de de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, em cumprimento à orientação da Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará, no NUP n° 13001.009437/2023-45. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022/NUP Nº10001.010551/2024-19 – IG: 1349765000
I – ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022 (SACC 1250117); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CIPS, Av. Aguanambi, s/n.º, 
Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE – CNPJ N.º 09.170.363/0001-40; V - ENDEREÇO: AV. Engenheiro Humberto Monte nº 2929, 
Sala 514, Bairro PICI, em Fortaleza - CE, CEP: 60.440-593; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal 
e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20220047, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo