DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.017099/2024-12 e 10051.020630/2024-34, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, RICARDO BESERRA XAVIER, INSPETOR 
DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.832-1-0, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA da Polícia 
Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGA-
DO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº996/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os 
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia 
Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 
e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias cola-
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.017313/2024-31 e 10051.020630/2024-34, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, JOSE ULISSES BASTOS GUANABARA, 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 167.837-1-4, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA 
da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO 
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1004/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE TAUÁ, vinculada ao 
Departamento de Polícia Civil do Interior Sul, que viajaram para Novo Oriente, do dia 21/10/2024 ao dia 22/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo nº 10051.030154/2024-60, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso 
II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1004/2024-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ADRIANO DE QUEIROZ ANDRADE
301.160-1-1
Delegado
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
JOSE ARLAN EMIDIO DE SOUSA
301.243-9-1
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR
301.224-0-2
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
TATIANE DO NASCIMENTO CARVALHO
300.121-3-5
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
WILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES
167.757-1-1
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DEMONTIER ANDRADE JUNIOR
300.132-7-1
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
JOAO HEBERT DA COSTA LUZ
300.094-5-2
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
ZACARIAS GONÇALVES BEZERRA JUNIOR
300.128-8-7
Inspetor
Tauá
Novo Oriente
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.577,12
*** *** ***
PORTARIA Nº1011/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, matrícula nº 021.653-1-7, que viajou para Sobral, do 
dia 12 à 14/11/2024, com a finalidade de realizar entrega de material de expediente; conforme processo nº 10051.030884/2024-61, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e 
cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1013/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPJINORTE, que viajaram 
para Boa Viagem, Itatira e Crateús, no dia 31/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de atuarem em apoio à Operação realizada na cidade de Boa 
Viagem; conforme processo nº 10051.031079/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1013/2024-DIFIN DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
3000857X
Delegado
Boa Viagem
Itatira
0,5
131,43
65,71
LEONARDO ALVES PASSOS
3001097X
Escrivão
Boa Viagem
Itatira
0,5
131,43
65,71
JOSÉ YURI DE SOUZA OLIVEIRA
30008774
Escrivão
Boa Viagem
Itatira
0,5
131,43
65,71
AXCEL LIMA ROSENDO
30010833
Inspetor
Canindé
Boa Viagem
0,5
131,43
65,71
JOAO BATISTA DOMINGOS DE FREITAS
30009703
Inspetor
Canindé
Boa Viagem
0,5
131,43
65,71
ROMERITO DA SILVA SOUSA
30003233
Inspetor
Canindé
Boa Viagem
0,5
131,43
65,71
RONDENEI MARTINS MARCAL
106783110
Inspetor
Crateús
Itatira
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO BONFIM DE SOUSA LEITAO
30124782
Inspetor
Crateús
Itatira
0,5
131,43
65,71
JOSEPH MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
30009801
Escrivão
Crateús
Itatira
0,5
131,43
65,71