DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
AJUDA CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
Manoel Helder 
de Miranda
MF106528-1-2
CEL BM
18 à 21 de novembro 
de 2024
3,5 diárias
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 5.956,18
R$ 7.552,96
José Luciano Ferreira
 MF 300.413-4-8
TEN BM
18 à 21 de novembro 
de 2024
3,5 diárias
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 5.956,18
R$ 7.552,96
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº587/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Estadual nº 14.055/2008, e o art. 5°, inciso XIII 
do Decreto Estadual n° 30.485/2011; Resolve; Art. 1º - Ficam designados os SERVIDORES Antônio David Ramos de Pinho, Supervisor do Núcleo de 
Orçamentos e Projetos – NOPRO, matricula n° 168.085-1-2 e Atila Einstein de Oliveira, Perito Geral Adjunto, matrícula nº 168.993-1-3, como Gestores de 
Registros de Preços da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme as atribuições estabelecidas no art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023; Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 716/2017- GAB/PEFOCE, publicada no DOE de 04/12/2017; Art. 3º - Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres 
PERITO GERAL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº589/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 5° 
Decreto n° 30.485, de 06 de abril de 2011; Resolve; Art. 1º - Ficam designados os SERVIDORES Atila Einstein de Oliveira, Perito Geral Adjunto, matrícula 
nº 168.993-1-3 e Manuela Chaves Loureiro Cândido, Diretora de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 000.124-1-6, como Gestores de Compras da 
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme as atribuições estabelecidas no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023; Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 159/2017- GAB/PEFOCE, publicada no DOE de 29/03/2017; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024. 
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº605/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ALEXSANDRA TELES RAMOS, matrícula nº 000.164-1-1, ocupante do cargo de AUXILIAR 
DE PERÍCIA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALEXSANDRA TELES RAMOS BRITO, conforme 
Certidão de Casamento, expedida pelo Registro Civil das Pessoais Naturais de Antônio Bezerra, em Fortaleza-CE, em 26 de outubro de 2024. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº610/2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, 
art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta portaria, a partir de 01/11/2024, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 330/2024, publicada no DOE/CE de 
16/09/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. 
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
01 
ITACIARA SILVA DE CARVALHO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/10358
PROCESSO Nº10011.000238/2024-45 
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aquisi-
ções de Consumíveis do Sistema de Água UltraPura – Sistema MILI-Q para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) e Núcleo de Perícias de 
DNA Forense (NUPDF), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses - CALF; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de 
preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por 
acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se: no Ato de Inexigibilidade nº 009/2024, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E 
de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORA-
TORIO LTDA.: ITEM 02: CÓDIGO 1884240 - VENT FILTER MPK01 (REF.: TANKMPK01); QUANTIDADE: 04. MARCA: MILLIPORE. VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.842,00. ITEM 03: CÓDIGO: 1884250 - MILLIPAKE EXPRESS 40 FILTER (REF.: MPGP04001). QUANTIDADE: 08. MARCA: 
MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.336,33. ITEM 04: CÓDIGO: 1884270 - BIOPAK POLISHER (ref: CDUFBI001). QUANTIDADE: 08. MARCA: 
MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.643,50. ITEM 05: CÓDIGO: 1884280 - MÓDULO PROGARD T3 (REF.:PROG000T3). QUANTIDADE: 08. 
MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 3.887,00. 46.068.874 DANIELLE CORREA CARNEIRO – ME: ITEM 06: CÓDIGO 1884280 - QPAK 
(ref.: QPAK00TEX); QUANTIDADE: 08. MARCA: MILLIPORE. VALOR UNITÁRIO: R$ 3.739,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024. 
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : 948.753.60; PROCESSO Nº: 10011.005907 / 2024-75 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
OBJETO: Contratação do serviço Google workspace (G-suite). JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, com autonomia 
administrativa, patrimonial e financeira. A PEFOCE tem como missão implementar políticas eficazes, pesquisas e estudos a respeito de perícias técnico-
-científicas no campo da medicina legal, de análise laboratorial, no campo da criminalística, da identificação humana e perícias biométricas, no campo da 
cibernética e em outras áreas de atuação criminal, com vistas à produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, demandadas 
por autoridades policiais ou judiciárias do Estado do Ceará, com a finalidade de instruir o processo criminal para a elucidação de delitos e contravenções 
penais, sempre na busca do aprimoramento dessas técnicas e meios de comprovação da materialidade e/ou autoria das infrações penais, utilizando-se, para 
tanto, fundamentalmente, de instrumentos técnicos e métodos científicos. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PEFOCE expõe a necessidade 
imediata de aquisição do serviço Google Workspace (G-Suite), que se encontra próximo ao vencimento do contrato atual, sem chances de aditivos junto à 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, visto que a empresa declinou do pedido de aditivos por alterações de valores. Esse serviço é crucial para