DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            260
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Catarina, através da Comissão 
Permanente de Licitação, mediante Pregoeiro designado, torna público que realizará Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, autuado sob o nº 
003/2024 - PMC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento 
com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e instrumentos similares no âmbito dos governos federal, estadual e outras 
entidades com disponibilização de solução WEB de acompanhamento e aplicação para smartphones, junto as diversas secretarias do Município de Catarina, 
conforme especificações mais detalhadas neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico http://
precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, até as 09:30 horas (horário de Brasília) dia 06/12/2024. Obtenção do edital no endereço acima ou na sala da 
Comissão Permanente de Licitações, na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro – Catarina – Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 
17:00h, de segunda a sexta-feira. Catarina – CE, 22 de novembro de 2024. Francisco José Rodrigues de Olinda – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P335253/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24005 - SAAE [SRP] (LICITANET Nº 220/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 06/12/2024 às 
09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de tubos hidráulicos para 
manutenção de redes e ramais de água, pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sobral, por percentual de desconto sobre os itens da 
tabela de insumos da SEINFRA 028.1 (Desonerada), conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 19 de Novembro de 2024. A Pregoeira – Aline de Vasconcelos Soares.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.19.11.01 – O Pregoeiro do CPSMA torna público que no próximo dia 05 de Dezembro de 2024, às 10h (horário de 
Brasília), através do endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ no link “processo”, estará realizando o Pregão Eletrônico Nº 2024.19.11.01, 
Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de materiais para realização de exames de hematologia e bioquímica destinados à 
manutenção das atividades do Laboratório Regional em funcionamento na Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade mantida pelo Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA. O Edital encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no endereço eletrônico: https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 21 de Novembro de 2024. O Pregoeiro.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240322/0002-60   - CONTRATO Nº 202407030001 - 
ORIGEM: Pregão Nº 23.05.01/2024 - DIVERSAS - CONTRATANTE:  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRATADA(O): J GILVAN DE 
LIMA. OBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, 
BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL:  valor global estimado da contratação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais) com o percentual de desconto de 55,12% (cinquenta e cinco virgula doze por cento), PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.055– 
Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; Sub elemento: 3.3.90.30.99 – Material 
para manutenção de veículos, Fonte de Recurso: 1.540.0000.00 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos - 30%, Consignado 
no orçamento de 2024- VIGÊNCIA: de 12 meses  - DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
23.05.01/2024 - DIVERSAS. Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, 
LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, pelo percentual de 
desconto de 55,12% (cinquenta e cinco virgula doze porcento). Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei Nº. 14.133/21. Irinélia Olímpio de 
Souza e Ruth Edwiges de Lima Bizerra - Secretária da Educação Básica e Secretária de Saúde (respectivamente). TABULEIRO DO NORTE – CE, 02 de 
julho de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 0411.02/2024- PE. Do Tipo: Menor Preço. 
Nº Processo: 0411.02/2024. Origem da Licitação: Prestação de serviços de hospedagem, alimentação, transporte e encaminhamento de pessoas carentes aos 
hospitais e clínicas localizadas no Município de Fortaleza, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras/CE, conforme Termo de 
Referência. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2024 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 09/12/2024 às 09h00 no 
site https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de 
Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o (https://compras.m2atecnologia.com.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.
gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras - 
CE, 22 De novembro de 2024. Charllys Alcântaras Soares - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Adjudicação/Homologação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 
05/2024-SEINFRA. Objeto: Serviço de pavimentação asfáltica na Av. Francisco Virgílo Filho, na Sede do Município de Tianguá-CE, para atender as 
demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá - CE, Vencedor: Copa Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.200.917/0001-65, 
(85) 3454-1000, licitacao@copaengenharia.com.br, localizada na AV José Morais De Almeida, Bairro Coaçu – Eusébio-CE - CEP: 61.771-540, representada 
pelo senhor Eduardo Aguiar Benevides – Representante legal, inscrito no CPF sob nº ***.132.663-**. Valor total Adjudicado/Homologado: R$ 1.868.362,42 
(um milhão oitocentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Adjudico/
Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, 19 de setembro de 
2024. Marcello do Nascimento Nunes - Secretário Municipal de Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Chamada Pública N° 05.001/2024-CHP.  A Prefeitura Municipal de Guaiúba através da 
Secretaria de Educação e Desporto comunica aos interessados que está realizando chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício do ano 2025, 
de interesse da Secretaria de Educação e Desporto de Guaiúba-CE com recebimento de documentação de habilitação e projeto de venda até às 09h:00min do 
dia 16 de Dezembro de 2024, na sede da Comissão de Licitação (Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba/Ceará). O Edital poderá ser acessado no site da 
Prefeitura Municipal de Guaiúba - CE: https://www.guaiuba.ce.gov.br, no site do TCE/CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no Portal Nacional de Compras 
Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sede da comissão de licitação. Informações referentes às exigências para participação e demais 
procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local da entrega dos projetos de venda ou pelo email: licitacao@guaiuba.ce.gov.br. Guaiúba, 21/11/2024 - 
José Mailton Araújo Nocrato - Secretário de Educação e Desporto.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241022/0001-86 - CONTRATO Nº 202411210001  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 2024.11.04.01 - CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CONTRATADA(O).....: WL SERVICOS E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA 
E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES PARA A IMPLANTAÇÃO DO POG/BPRAIO, PELOTÃO DE OPERAÇÕES GERAIS (POG) E 
DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, 
ESTADO DO CEARÁ - VALOR TOTAL: R$ 120.900,00 (CENTO E VINTE MIL, NOVECENTOS REAIS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0209.04.122.0002.2.032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA E TRANSITO, R$ 120.900,00 NO ELEMENTO DE 
DESPESA 4.4.90.52.00: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGÊNCIA: DE 2 
MESES - DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2024.  CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024. RICARDO SANTOS 
BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.