DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108480/2024-64/IG: 1348995
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, estabe-
lecida à Avenida dos Expedicionários, nº 2921, Bairro Centro, Município de Limoeiro do Norte/CE, CEP 62930-000,Telefone (88) 3423-1920, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0206-65, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Flaviano 
Almeida Mendes CONTRATADA: JOÃO EUDO MARTINS, inscrita no CPF sob n.º 810.883.103-20. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/00002, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alte-
rações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº2024/00002 FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 19.720,00 
(dezenove mil, setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.1
4.339030.55200.1 - 715914. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Flaviano Almeida Mendes - CONTRATANTE – João 
Eudo Martins – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VITÓRIA NARA MACIEL DE LIMA, 02- FRANCISCA MISLENE DE LIMA FREITAS. 
Fortaleza, 15 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11176.442024/44/IG-1345526
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JUVÊNCIO BARRETO, 
estabelecida à Rua Juvêncio Barreto, s/nº, Bairro Gisélia Pinheiro, Município de Crato/CE, CEP 63.115-470 Telefone (88) 3102-1268, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0620-74, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. REJANE MARIA 
BEZERRA SÓTER CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR -ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, com sede à 
Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, 2759 - José de Alencar - Fortaleza/CE CEP: 60830-055, representado neste ato pela Sr. JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26581 e Termo de Participação nº 2024/0010, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26581 e Termo de Participação 
nº 2024/0010 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26581 
e Termo de Participação nº 2024/0010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a 
Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 - 12670. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: REJANE MARIA BEZERRA SÓTER- CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-POLYANA KELLY NUNES MACEDO ALENCAR, 02-VICTOR ALVES SOARES . Fortaleza, 15 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.063378/2024-22/IG: 1339333
CONTRATANTE: A (O) EEFM Michelson Nobre da Silva, situada (o) na Avenida Oscar Araripe, 3037 – Granja Lisboa, Fortaleza/Ce, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0507-34, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Adriana Albuquerque Pedrosa CONTRATADA: 
ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR ME, com sede na RUA JARDIM OLINDA, nº 652, Bairro/Distrito CONJUNTO MARECHAL RONDON, 
Município de CAUCAIA, CEP: 61652-640, Fone: 85 99637 4848, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-8, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 11/2024, Termo de Participação nº 11/2024, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 11/2024, Termo 
de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
11/2024 e Termo de Participação nº 11/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do 
(a) Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 98,00 (Noventa e oito reais). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Adriana Albuquerque Pedrosa - 
CONTRATANTE – ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VANESSA MONTEIRO REINALDO, 
02- HEVELINE DOMINGOS DO NASCIMENTO FLORENCIO. Fortaleza, 15 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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